Comissão de Saúde da ALPB aprova projetos que qualificam atendimento à população paraibana
A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão remota, o projeto de Lei 1.058/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga as unidades hospitalares e clínicas, públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários médicos, quando solicitados pelos pacientes e familiares; e o 2.061/2020, autoria do ex-deputado João Henrique, que dispõe sobre o acesso ao prontuário por meio de plataformas eletrônicas.
A deputada Cida Ramos ressaltou que, em alguns anos, o acesso ao prontuário era de exclusividade do médico. Ela justificou que a propositura visa garantir o acesso dos pacientes aos prontuários a fim de facilitar a criação de documentos necessários par...