A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão remota, o projeto de Lei 1.058/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga as unidades hospitalares e clínicas, públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários médicos, quando solicitados pelos pacientes e familiares; e o 2.061/2020, autoria do ex-deputado João Henrique, que dispõe sobre o acesso ao prontuário por meio de plataformas eletrônicas.
A deputada Cida Ramos ressaltou que, em alguns anos, o acesso ao prontuário era de exclusividade do médico. Ela justificou que a propositura visa garantir o acesso dos pacientes aos prontuários a fim de facilitar a criação de documentos necessários para o seu acompanhamento clínico. Também foi aprovado o projeto 1163/2019, do Cabo Gilberto, que cria o Serviço de Atendimento Móvel para a realização do pré-diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no estado.
De acordo com a proposta, do ex-deputado João Henrique, falecido no dia 12 de janeiro deste ano, em decorrência de complicações da covid-19, o paciente receberá um e-mail com as orientações para acessar as informações, bem como para cadastrar uma senha, que deverá ser utilizada juntamente com o login de acesso, que será o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o número do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto abrange as redes pública e privada de saúde da Paraíba.