Politíca

O Projeto de Lei 338/21 torna ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito exigir, solicitar, receber ou reter, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, no exercício da função pública e em razão dela, parte ou a totalidade de remuneração de agentes públicos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Improbidade Administrativa. Atualmente, essa norma já define outras 12 condutas como atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. O objetivo do projeto é inibir e punir a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste na retenção, por parte do detentor de mandato eletivo ou por alguém da confiança dele, de parte da remuneração de pessoas comissionadas em gabinetes parlamentares ou ...

O secretário-executivo de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba, Galego do Leite, destacou nesta quarta-feira a importância do pacote de medidas sociais anunciado pelo governador João Azevedo para socorrer as famílias em vulnerabilidade social e pequenos empreendimentos afetados pelas medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus. Segundo o governador, as ações serão iniciadas de forma imediata em todo o estado, assegurando, entre outras providências, a distribuição de 600 mil cestas básicas, a isenção do pagamento de tarifas de água, o reajuste de 42% no valor do Cartão Alimentação e o aumento das refeições nos restaurantes populares nos próximos dois meses. O pacote ainda traz a isenção do pagamento das contas de água de 26 mil famílias cadastradas na Tarifa Soc...

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano. Kicis recebeu 41 votos. Houve 19 votos em branco. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da comissão mais importante da Casa. Ao tomar posse, Kicis disse que pautará sua gestão pelo diálogo e pelo respeito às minorias. “Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso Regimento”, disse. “Todos terão espaço. Tudo dentro da regra da proporcionalidade [partidária],” completou. Biografia Natural de Resende (RJ), Bia Kicis está no primeiro mandato de deputada federal. Foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e vice-líder do...

O vereador Rostand Paraíba (Progressista), protocolou requerimento na Câmara Municipal, onde propõe que a Prefeitura Municipal ofereça internet e Wi-Fi gratuito na Vila Olímpica Plínio Lemos, no Bairro José Pinheiro (Zona Leste). Para Rostand o acesso à internet permite que à população tenha novas formas de comunicação, cultura e educação, além de auxiliar na promoção da inclusão social. “Acredito que ao ofertar o acesso à internet e Wi-Fi de graça, estaremos democratizando ainda mais o acesso a essa importante ferramenta que é a internet”. Com informações do Paraíba21

O secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Gilbran Asfora, rebateu os insistentes ataques do secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, que dia após dia tem ocupado espaços na mídia para promover desinformação, alarde e até mesmo ataques contra a cidade, seu povo e seus gestores. Segundo Gilbran, Geraldo Medeiros gasta muito tempo na mídia focando em inverdades e agressões, travestidas de discurso científico, tempo que deveria ser utilizado para promover iniciativas úteis ou até mesmo para fazer o mínimo esperado do seu trabalho, como gestor da saúde estadual, o que não tem acontecido. “O secretário devia estar na mídia orientando corretamente a população, esclarecendo dúvidas, mas o papel que exerce é outro. Provoca terror, ataca Campina Grande....

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, esteve na manhã de hoje (10), na Câmara Municipal para entregar pessoalmente o pedido de autorização legislativa para que a prefeitura possa firmar protocolo com o Consórcio Nacional de Municípios, que pode viabilizar a compra de vacinas contra a Covid-19. O projeto de lei foi votado e aprovado na sessão ordinária, por unanimidade, e em tempo recorde. "Muito a agradecer a este gesto do Poder Legislativo, em sintonia com a situação emergencial provocada pela pandemia", registrou Bruno, que fez a defesa da propositura na tribuna da Casa. Na prática, a partir de agora, a Prefeitura de Campina Grande poderá acelerar o processo de compra de vacinas para ser agregado ao Plano Nacional de Imunização do governo federal. O prefeito explicou que...

Com encaminhamento contrário do PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e REDE a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra e 10 abstenções,  ao parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na te...

O Plenário do Senado aprovou, durante a sessão remota desta terça-feira (9), a realização de uma sessão de debate para tratar do "tratamento profilático" da covid-19. O requerimento (RQS 841/2021) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Girão afirmou que indicou médicos favoráveis e contrários ao tratamento profilático e ressaltou que outros nomes poderão ser convidados, com base na sugestão de outros senadores. O senador disse que conversou com vários colegas senadores e com vários especialistas contrários e favoráveis a “esse tratamento que tem trazido esperança para as pessoas, sem esquecer o bom senso de usar máscara e de fazer o distanciamento”. Ele também registrou a importância da vacina. O objetivo do debate, segundo o senador, é buscar “a verdade sobre esse te...

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, em uma live gravada nesse domingo (7), denunciou a ação criminosa de desmonte de leitos de UTI e enfermarias na capital da Paraíba, João Pessoa. Segundo o prefeito, entre junho de 2020 e fevereiro de 2021 o Governo do Estado da Paraíba reduziu o número de UTI de 128 para 75, e o número de enfermarias de 221 para apenas 90 leitos de enfermaria.  “No dia 30 de junho de 2020, no primeiro pico da pandemia do Brasil, João Pessoa tinha 128 leitos  leitos públicos de UTI, no dia 19 de fevereiro de 2021, no inicio do segundo pico, João Pessoa tinha 75 leitos públicos de UTI, por isso a cidade está colapsando.” Relatou o prefeito. A denuncia do prefeito campinense foi feita em cima de números oficiais divulgados pela Secretária de ...

Pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisa para disputa presidencial de 2022, revelou que o presidente Jair Bolsonaro, mantem-se à frente em todos cenários apresentados pelo estudo. Na pesquisa estimulada, quando o pesquisador apresenta as opções do questionário, Bolsonaro aparece com 31,9% das intenções de voto, seguido por Sergio Moro (11,5%); Fernando Haddad (10,5%); Ciro Gomes (10%); Luciano Huck (8%); João Doria (5,3%); Guilherme Boulos (3,2%) e por último João Amoêdo (2,8%). Nulos e brancos registrou 12,5%, e 4,3% não souberam ou não responderam. Sem Huck, Bolsonaro aumenta a vantagem. No segundo cenário, sem a candidatura de Luciano Huck, Bolsonaro amplia a vantagem, com 33,9% das intenções de voto, seguido por Sergio Moro (12,3%); Fernando Haddad (11,8%); Ciro Gome...