Politíca

A Medida Provisória 1039/21 traz as regras para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19. Agora serão quatro parcelas mensais de R$ 250 destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150. O auxílio emergencial em 2021 foi viabilizado pela Emenda Constitucional 109, promulgada nesta semana. Foram liberados até R$ 44 bilhões para o benefício, montante fora da regra do teto de gastos, das restrições para endividamento da União (“regra de ouro”) e da meta de superávit primário das contas públicas. No ano pa...

Ao contrário do que ocorre com as empresas e microempreendedores a crise econômica e social causada pela pandemia não atingiu os partidos políticos do Brasil, graças ao indecente Fundo Partidário os partidos políticos seguem “nadando em dinheiro”. Dinheiro esse que faz falta a milhões de brasileiros. O Fundo Partidário é depositado mensalmente na conta de cada legenda pelo Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, existem 33 siglas registradas no Tribunal; porém, apenas 23 estão aptas a receber os recursos do Fundo. São elas: Avante, DEM, MDB, Novo, Patri, PCdoB, PDT, Pode, PP, PPS, PR, PRB, Pros, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PT, PTB, PV e Solidariedade. Às dez restantes (Rede, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU, PTC e UP), aplica-se a sansão prevista no Art. 37 da Lei dos Partido...

Atendimento preferencial e emergencial à criança e ao adolescente com suspeita de câncer, para todos os exames na fase de diagnóstico e tratamento. É o que prevê a Lei 11.844/2021, de autoria do deputado Cabo Gilberto. A iniciativa, segundo o parlamentar, deverá contribuir com um diagnóstico mais ágil. “Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado”, ressaltou o deputado Cabo Gilberto.

Um requerimento de autoria do vereador Waldeny Santana, do Democratas, foi apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande propondo que a Secretaria de Saúde contrate médicos para os postos de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais no regime de horas trabalhadas. Segundo o vereador, a medida permitirá ao Município reforçar o atendimento à população por meio da contratação de profissionais conforme sua disponibilidade de horário. Com isso, um dos maiores gargalos, sobretudo da atenção básica, poderia ser expressivamente minimizado. “Nós sabemos da dificuldade que existe de contratar médicos, inclusive para os postos de saúde, de modo que viabilizar esse procedimento por meio do sistema de horas trabalhadas seria um caminho no sentido de amenizar o problema que aflige a p...

O Projeto de Lei 888/21 permite que parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do fundo partidário sejam destinados, durante o período eleitoral, ao custeio de despesas com o cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas enfermas que estejam sob o cuidado de candidatos e candidatas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Pela proposta, poderão ser considerados gastos eleitorais as despesas de candidaturas com o cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas enfermas e outras que estejam sob seu cuidado e responsabilidade. Autora da proposta, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) cita estudo do Instituto Gênero e Número mostrando que 50% das mu...

Marcelo Queiroga, é paraibano e presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, aceitou nesta 2ª feira (15) convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde. Bolsonaro confirmou a indicação de Queiroga no início da noite, ao falar com apoiadores ao chegar no Palácio da Alvorada: “Foi decidido agora à tarde a indicação do médico, doutor Marcelo Queiroga, para o Ministério da Saúde”, declarou o presidente. Bolsonaro se reuniu com o médico nesta 2ª feira. Disse que a conversa foi “excelente” e que os 2 se conheciam “há alguns anos”. O cardiologista é apoiador declarado do presidente e é bem visto pelos bolsonaristas. De acordo com Bolsonaro, Queiroga “tem tudo para fazer um bom trabalho, dando prosseguimento em tudo que o Pazuello fez até hoje“. O médico...

O diretório estadual do PTB no Rio Grande do Sul está sob nova direção. O petebista e ex-deputado federal, Edir Oliveira, assumirá o cargo após divergências da antiga liderança com as diretrizes do partido quanto à postura adotada pelo vice-governador do estado, Delegado Ranolfo, referente ao lockdown. Em resposta ao posicionamento do diretório estadual de se colocar a favor das imposições do vice-governador, que vão contra o estatuto do PTB que não apoia medidas arbitrárias contra a população, o Presidente Nacional da Sigla, Roberto Jefferson decidiu mudar a presidência do partido no estado. “Ranolfo não era leal ao programa e ao Estatuto do PTB. Não aceitamos governos ditadores. Somos um partido cristão e conservador, mas Ranolfo preferiu se acumpliciar com o PSDB e suas gestões l...

O Congresso Nacional promulgou hoje a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109. A sessão solene de promulgação foi conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A PEC Emergencial foi aprovada na semana passada, após três dias de debates e votações. Durante a sessão, Arthur Lira disse que a emenda permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial “sem aventura fiscal, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”. “É prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”, afirmou Lira. Esse...

O vereador campinense Olimpio Oliveira que tem relevantes serviços prestados na produção legislativa em defesa do consumidor, lembra que nesta segunda-feira (dia 15), será comemorado o Dia Internacional do Consumidor, data que além de merecer todas as homenagens, também serve para o consumidor lembrar os seus direitos. Olimpio tem diversas leis sancionadas no município neste âmbito, conheça algumas delas. Olimpio em defesa dos consumidores já propôs ao Ministério Público a abertura de Inquéritos Civis para apurar possíveis infrações ao Código do Consumidor. Por exemplo: Reajuste abusivo do preço dos combustíveis e alinhamento de preços; Reajuste abusivo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública; Desabastecimento dos Caixas Eletrônicos por parte das Agências Bancárias; Reajus...

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, utilizou suas redes sociais, na noite desta sexta-feira, 12, para registrar sua indignação contra o autoritarismo do Governo do Estado da Paraíba, que anunciou através do Comandante da Policia Militar toque de recolher a partir das 22 horas desta sexta-feira (12). Insatisfeito o prefeito anunciou que pretende recorrer à justiça na tentativa de impedir mais uma arbitrariedade do governador João Azevedo. Dirigindo-se diretamente ao comandante da PM, o prefeito alertou que “a cidade tem decreto próprio e que não adota esse tipo de medida autoritária” e que; “Campina Grande dialoga, comandante. Dialoga e respeita, por maiores que sejam as dificuldades de compreensão e adaptação para o momento”. Em sua postagem o prefeito disse ainda que...