Concurso público da PMJP: MPPB descarta novo adiamento e cobra medidas sanitárias

O Ministério Público da Paraíba se posicionou pela realização das provas do concurso público da Prefeitura de João Pessoa, nos próximos dias 6 e 13 de junho. O certame para o preenchimento de 601 cargos vagos é objeto de termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPPB e a PMJP, em agosto do ano passado. Os promotores de Justiça que atuam nas áreas da saúde e do patrimônio público da Capital realizaram audiência, na tarde desta quinta-feira (27/05), para revisão das medidas sanitárias e de biossegurança adotadas pelo Município e pela empresa organizadora do concurso, em virtude das restrições impostas pela pandemia de covid-19.

A reunião foi conduzida pela 49ª promotora de Justiça, Jovana Maria Tabosa, e pelo 39º promotor, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que atuam, respectivamente, na saúde e no patrimônio público. Jovana explicou o motivo da reunião, que foi buscar informações sobre a realização das provas do concurso público, questionada por um cidadão através de denúncia anônima ao MPPB. Como o concurso foi uma demanda incentivada pelo Ministério Público, através de TAC firmado ela solicitou a presença do promotor celebrante do termo. Participaram da audiência representantes da Prefeitura, entre eles o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, e da diretora de projetos do Instituto AOCP, Lilian Ravagnani.

Carlos Romero explicou as condições nas quais foi celebrado o TAC, disse que o certame não deveria ser adiado, destacando, no entanto, a necessidade da adoção de medidas sanitárias para garantir a segurança dos candidatos. Ele lembrou que as provas já foram adiadas uma vez a pedido do Município, o que não poderia ocorrer novamente em virtude da necessidade do cumprimento da legislação relacionada à contratação de pessoal e também da escassez de profissionais com vínculos legais, inclusive, para fazer frente às demandas impostas pela pandemia, pois quase a metade das vagas (281 das 601) é para a área de saúde, sendo 93 para médicos, 38 para enfermeiros e 81 para técnicos em enfermagem, além de outras áreas correlacionadas.

O promotor que atua na área do patrimônio lembrou que outros concursos foram realizados recentemente na vigência dos decretos de restrições. “Entendemos que o concurso precisa cumprir o cronograma estabelecido e que o Município precisa garantir a segurança dos candidatos nos locais de provas, com a adoção de protocolos necessários exigidos da empresa organizadora e por meios próprios”, disse, explicando que a Prefeitura mantém cerca de 15 mil servidores com vínculos precários e que este concurso é o primeiro de uma série com o objetivo de sanar as irregularidades que vêm se perpetuando por várias gestões, não sendo gerado pela atual.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *