Politíca

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (21), rejeitou as contas de 2018 do município de Cabedelo, sob a responsabilidade dos prefeitos Wellington Viana França (01/01 a 03/04/2018) e Vitor Hugo Peixoto Castelliano (04/04 a 31/12/2018), com imputações de débitos aos gestores no montante de R$ 382 mil e R$ 48 mil, respectivamente, face as irregularidades apontadas pela Auditoria (proc. 06304/19). Houve defesa oral e ainda cabem recursos. De acordo com a decisão da Corte, seguindo o voto do relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, motivaram a reprovação das contas despesas irregulares no pagamento de servidores considerados “fantasmas”, em relação às contas de Wellington Viana, conforme informações do Ministé...

Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia. O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, nesta quarta-feira (21), durante sessão ordinária do Pleno, por v...

Recém-empossado como deputado, Rafafá (PSDB) inicia sua atuação na Câmara Federal com projeto que prevê 20% das vagas de concursos públicos destinadas para pessoas com mais de 45 anos e a criação de hospitais veterinários em todos os estados do país. As ações, que em breve devem ser protocoladas, fazem parte de suas bandeiras de luta. Sobre a destinação de 20% das vagas de concursos para pessoas da meia-idade, Rafafá ressalta que as ofertas de emprego para essa faixa etária têm sido cada vez mais escassas, e muitas vezes, pelo alto índice de concorrência, o concurso público deixa de ser uma opção para este grupo. Com a proposta, além de criar mais oportunidades, o deputado pretende ainda beneficiar mães de família que estão nesta faixa etária que precisam de renda. “Sabemos das difi...

Por 276 votos a favor e 164 contra a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/20 de autoria das deputadas Adriana Ventura, Paula Belmont e Aline Sleutjes, que torna a educação uma atividade essencial. O projeto prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20), o texto torna educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado. A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. De acordo com a deputada Paula Belmonte, “a proposta garante comida, aprendizagem e segurança às crianças e aos adol...

O senador Eduardo Girão (Podemos) se lançou candidato à presidência da CPI da Covid-19. Com isso, vai haver uma disputa pelo cargo — já que um acordo envolvendo seis dos onze membros titulares foi fechado em torno do nome de Omar Aziz (PSD). Em publicação nas redes sociais, o Podemos afirma que a candidatura é “contra o acordão de cartas marcadas para dominar a CPI da Pandemia”. Ele foi o autor do requerimento para que a comissão investigasse governadores e prefeitos — e não só o governo federal. Ele conseguiu coletar 45 assinaturas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizou que a CPI também englobasse repasses de verbas federais para estados e municípios. Com isso, Eduardo Girão se colocou na disputa. “Existe uma tradição nessa Casa, né? Muitas CPIs foram feitas, que tiveram...

Uma vistoria feita no Hospital Regional Abelardo Santos, a 20 quilômetros de Belém (PA), descobriu 19 respiradores novos em uma “parede falsa” de uma sala da unidade hospitalar. A descoberta aconteceu durante o processo de troca de gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, que administrava o hospital, no dia 22 de março. A instituição, que fica no distrito de Icoaraci, é referência no combate à Covid-19 e atendia exclusivamente pacientes com a doença até o dia 15. O governo do Pará confirmou a informação sobre os ventiladores e afirmou que uma comissão interna está apurando as razões dos aparelhos não terem sido utilizados até aquele momento. Uma funcionária do hospital afirmou que os respiradores estavam atrás de uma parede falsa no auditór...

O deputado estadual Walber Virgulino, denunciou que o prefeito de João Pessoa, Cicero Lucena (PP), gastou, apenas no mês de março deste ano, UM MILHÃO de reais com parte da imprensa paraibana. De acordo com o deputado o dinheiro que deveria ser aplicado no enfrentamento ao vírus foi desviado para que parte da imprensa “desmanche” de elogios ao prefeito, apesar da “população de João Pessoa está adoecendo e morrendo em face do caos na saúde pública”. “Talvez seja por esse motivo que alguns jornalistas se desmancham em elogios ao prefeito Cicero Lucena, o generoso”. Ironizou o deputado. O deputado também cobrou providencias da Câmara Municipal de João Pessoa. “Acho que já está na hora da Câmara de Vereadores de João Pessoa pensar na instalação da CPI da COVID no âmbito municipal,...

Terminou às 17 horas desta quinta-feira, 15/04, o prazo para inscrição de chapas para disputa das eleições da diretoria da Associação Campinense de Imprensa (ACI), biênio 2021-2023. Apenas a chapa “ACI: Casa da Imprensa – Luta e Trabalho”, foi registrada. A chapa reúne profissionais dos mais diversos segmentos da imprensa campinense e segundo sua “carta programa”, tem o objetivo de conduzir a ACI a um profundo processo de reformas e ajustes a fim de modernizar e fortalecer a entidade e, consequentemente, melhor representar os profissionais da imprensa de Campina Grande. A votação será no próximo dia 03 de maio. DIRETORIA I – Presidente: Edson Pereira II - Vice-presidente: Luanna Farias III - 1º Secretário: Lenildo Ferreira IV - 2º Secretário: Edson Souza V - 1º Direto...

O governo Bolsonaro, através do Ministério da Saúde, já distribuiu mais de 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 em todo o país desde o início da campanha. “Até o momento, mais de 31,9 milhões de doses foram aplicadas em todo o país”. A marca foi atingida nesta semana, com o envio de mais 6,3 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal, o que resultou em um total de 53,9 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação. Segundo o ministério, a remessa abrange 3,8 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e 2,5 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan – ambas produzidas no Brasil a partir de matéria-prima importada. O envio será feito “de forma proporcional e igualitária” entre as unidades...

Os blocos partidários do Senado apresentaram os nomes dos senadores indicados para compor a CPI da Covid. As indicações ainda precisam ser lidas em Plenário para serem confirmadas (e podem ser alteradas até que seja feita a leitura). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já pode marcar uma data para a primeira reunião da CPI, quando serão escolhidos, entre os membros titulares, o presidente e o relator da comissão. Esse encontro será presencial, mas a partir daí a comissão poderá definir o formato dos seus trabalhos. Os indicados são os seguintes senadores:  TITULARES Eduardo Braga (MDB-AM)  Renan Calheiros (MDB-AL) Ciro Nogueira (PP-PI) Omar Aziz (PSD-AM) Otto Alencar (PSD-BA) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Eduardo Girão (Podemos-CE) Marcos ...