Por 276 votos a favor e 164 contra a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/20 de autoria das deputadas Adriana Ventura, Paula Belmont e Aline Sleutjes, que torna a educação uma atividade essencial. O projeto prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20), o texto torna educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado.
A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
De acordo com a deputada Paula Belmonte, “a proposta garante comida, aprendizagem e segurança às crianças e aos adolescentes! O texto estabelece protocolos e pede rapidez na vacinação dos professores. A educação salva vidas!”
Para deputada Aline Sleutjes (PSL-PR); “O projeto é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu filho. Para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e que não pode colaborar com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz às vezes”.