PEC do Rombo recebe 28 assinaturas e vai a Comissão de Constituição e Justiça

A PEC do Rombo, que cria brechas para que o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), possa cumprir as promessas de campanha, alcançou 28 assinaturas e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27 parlamentares para a tramitação de PECs.

A proposta é o resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro.

A proposta permite o gasto de R$ 198 bilhões fora do teto de 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.

A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de apreciação.

Prazo apertado

Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.

Senadores que assinaram a PEC

1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)

3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

4. Senador Dário Berger (PSB/SC)

5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

7. Senador Paulo Paim (PT/RS)

8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)

11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

12. Senador Humberto Costa (PT/PE)

13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)

15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)

17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)

19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)

21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)

22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)

23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)

24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)

25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

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