Percepção de melhora no país em relação ao ano anterior cai no NordesteCom mais de 4 mil vagas, concurso CAIXA 2024 abre inscriçõesFPM: municípios da Paraíba receberão, nesta quinta-feira (29), mais de R$ 106 milhõesSecretaria de Saúde vai realizar manutenção em aparelhos para retomar teste da orelhinha no ISEAProibição de usar banheiro de outro sexo nas escolas avança no SenadoEPIDEMIA: Paraíba registra terceira morte por dengue e chikungunhaLéa Toscano deixa PSDB“Manifestação em São Paulo foi a celebração da democracia e da liberdade”, senador Rogério MarinhoFederação Israelita registra aumento de 263% de denúncias de antissemitismo em escolas após ataques LulaMarço começa com mais uma edição do Tarifa Zero em Campina GrandeRede de Educação de Campina Grande inicia nesta quarta-feira aplicação do Sistema de Avaliação de AprendizagemCentro de Zoonoses amplia horário de atendimento para as consultas clínicas veterináriasPrefeitura de Campina Grande inaugura, nesta terça-feira, a nova Policlínica da Bela VistaNordeste: a ‘mina’ da energia solarLula III: Brasil registra 920 mil casos de dengue e 184 mortes, nos dois primeiros meses de 2024.Ato na Avenida Paulista, Bolsonaro reúne mais de um milhão de pessoas.Bolsonaro seria obrigado a comparecer em interrogatório? Veja o que dizem advogados criminalistasCasos de Covid-19 e mortes decorrentes da doença registram aumento no BrasilBNDES aprova R$ 88,5 milhões para expansão da internet de banda larga na PB e no RNPEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário

Jogar lixo para fora do carro pode se tornar infração grave

Jogar lixo para fora do carro pode se tornar infração grave

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator.

O projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) foi aprovado em caráter terminativo, e segue direto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O texto modifica o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para alterar de média para grave a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

O CTB estabelece que as infrações graves são as que oferecem alto risco para o infrator e os demais indivíduos que circulam nas vias. Logo, apresentam punição mais severa em relação às médias e leves. O valor da multa para infração grave é de R$ 195,23. Além disso, são gerados cinco pontos na CNH do infrator.

Na justificação, o senador Veneziano salienta que o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, além sujar as vias e seu entorno, representando desrespeito à população e ao meio ambiente, podendo causar acidentes, até mesmo graves.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.