A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Jutay Meneses (Republicanos), realizou nesta quinta-feira (11) uma audiência pública em Campina Grande para debater com a sociedade civil e entidades as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO). O calendário de discussões ainda conta com audiências públicas em Cajazeiras, no dia 18 desse mês, e em João Pessoa no próximo dia 26.
Durante a audiência pública, o secretário de Estado do de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, apresentou a LDO com as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024 e que serão contempladas no Plano Plurianual vigente. As metas e ações estabelecidas terão procedência na alocação de recursos no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano.
“Trata-se de um instrumento legal que orienta a decisão que o Estado deve tomar e que vão impactar a vida da população. Por isso, é importante discutir com a sociedade as prioridades da gestão para o próximo orçamento. Dessa forma, é essencial esse debate sobre o orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, observando o cumprimento do mínimo constitucional na aplicação de recursos nas áreas da saúde e educação”, destacou o secretário.
O deputado Jutay Meneses apresentou uma preocupação preocupação na atualização do repasse do Executivo aos demais poderes que hoje utiliza como base o IPCA, que tem variado até negativamente. A ideia discutir uma forma de garantir um repasse justo e que atenda às demandas dos poderes. Outro ponto destacado foi quanto às Emendas Impositivas que, segundo o deputado, é importante para garantir uma correção social.
“É importante que esses temas possam ser discutidos de forma mais ampla com o Ministério Público da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e com a própria Assembleia. Podemos aprimorar esses pontos para poder garantir um atendimento mais efetivo aos paraibanos”, disse Jutay.
Também debateram a LDO, o secretário de Agricultura de Campina Grande, Renato Gadelha; Pollianna Xavier, Pró Reitora de Planejamento e Desenvolvimento da UEPB; José Elder, da Associação dos Docentes da UEPB; Gustavo Ats, do Sindicato dos Técnicos da UEPB; Lucas Soares Aguiar, da Defensoria Pública da Paraíba; além dos deputados Tovar Correia Lima (PSDB), Danielle do Vale (Republicanos) e os vereadores de Campina Grande.