Politíca

Aguarda análise no Senado um projeto de resolução que institui a Medalha Senador José Maranhão, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no combate à pandemia da covid-19. A proposta (PRS 14/2021) foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP). O texto prevê que a cerimônia de entrega da Medalha Senador José Maranhão será realizada em sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, e poderá contar com a presença dos homenageados. Para a escolha dos premiados, será criado o Conselho da Medalha Senador José Maranhão, composto por um senador de cada partido político com assento na Casa, indicados pelas respectivas lideranças ou blocos partidários. Os premiados deverão ser escolhidos por senadores mediante justificativa de contribuição rel...

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, informou na manhã desta segunda-feira (1), que na reunião que teve com o presidente Jair Bolsonaro, na tarde de ontem, ficou definido que o Ministério da Saúde irá entregar aos governos estaduais 140 milhões de doses da vacina contra o Covid-19. As vacinas serão entregues nos meses de março, abril e maio. Ele informou ainda que ficou decido que o governo Bolsonaro, irá retomar o pagamento do auxílio emergencial, o valor acertado é de R$ 250,00, e será pago até o mês de junho.

O Governo Federal vem realizando diversas medidas de apoio a estados brasileiros desde o início da pandemia. Já foram repassados mais de R$ 420 bilhões direto aos caixas dos governos estaduais até 15 de janeiro de 2021. Além disso, o Governo Federal suspendeu as dívidas dos estados com a União e realizou o pagamento do Auxílio Emergencial à população. Confira os valores repassados pelo Governo Federal para os estados em 2020 Acre: R$ 6,8 bilhões. Auxílio: R$ 1,38 bilhão. Alagoas: R$ 18,09 bilhões. Auxílio: R$ 5,46 bilhões. Amazonas: R$ 18,5 bilhões. Auxílio: R$ 6,84 bilhões. Amapá: R$ 6,7 bilhões. Auxílio: R$ 1,47 bilhões. Bahia: R$ 67,2 bilhões. Auxílio: R$ 25,35 bilhões. Ceará: R$ 42,5 bilhões. Auxílio: R$ 15,17 bilhões. Distrito Federal: R$ 9,8 bilhões Auxílio: ...

Uma notícia-crime foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de prisão do ex-governador Ciro Gomes (PDT/CE) e do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ). A denúncia foi encaminhada pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte. O texto da petição cita a Lei de Segurança Nacional (7.170/83), em que são previstas penas de prisão para “instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança das autoridades públicas”. Ora, foi exatamente essa a lei usada pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar, no último dia 16, a prisão “em flagrante” do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que gravou um vídeo com ofensas e xingamentos a membros do STF. Como argumentou Alexandre de Moraes, as palavras de Daniel Silveira em seu vídeo “constituem ameaça ilegal à segu...

A Prefeitura de Sapé editou um novo decreto com medidas mais rígidas de enfrentamento ao coronavírus. A nova norma reduz horário de funcionamento de alguns estabelecimentos e estabelece multa de R$ 50 mil e até a cassação do alvará do estabelecimento em caso de descumprimento. As igrejas e templos religiosos podem funcionar com 30% da sua capacidade apenas aos domingos. “Sentamos com representantes dos seguimentos e dialogamos sobre o agravamento da pandemia e discutimos medidas para reduzir o índice de contaminação. Não é bom ter horário de funcionamento reduzido, mas nesse momento é muito importante adotar essas medidas. Reforço o pedido para que as pessoas só saiam de casa apenas quando for necessário, usem máscara, lavem bem as mãos e usem o álcool 70%”, disse o prefeito Major Sidn...

O prefeito Bruno Cunha Lima reuniu representantes de 20 segmentos econômicos, religiosos e sociais de Campina Grande, para de comum acordo construir um plano municipal de enfrentamento da Covid-19. As medidas de restrições serão anunciadas nesta segunda-feira (1), através de um novo decreto municipal publicado no Semanário Oficial do Município. O novo decreto deve limitar horários de bares e restaurantes, lojas de conveniência e similares até às 23h, eventos poderão ocorrer com limitação de 100 pessoas, missas e cultos religiosos deverão respeitar o limite máximo de 50% da capacidade dos templos Compartilhando responsabilidades Durante o encontro, o prefeito apresentou a minuta do decreto do Poder Executivo em relação ao quadro atual da pandemia do novo coronavírus em Campina Gra...

Desde dezembro do ano passado vêm sendo estudadas novas rodadas do auxílio emergencial, para que seja feito de forma sustentável e responsável. A ideia continua sendo debatida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo está analisando pagar quatro parcelas de R$ 250,00. “Eu estive hoje com o Paulo Guedes. A princípio, né, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, é R$ 250 de auxílio emergencial. Então é isso que está sendo disponibilizado [...] está sendo conversado ainda com, em especial, os presidentes da Câmara e do Senado. Porque a gente tem que ter certeza do que nós acertamos, vai ser em conjunto, não vai ser só eu e a equipe econômica, vai junto com o Legislativo também, na ponta da linh...

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (26/2) que os governadores que “fecharem” os seus respectivos estados devem arcar com os custos do auxílio emergencial, benefício pago a trabalhadores informais afetados pela pandemia do coronavírus e que deve ser retomado no próximo mês. “O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e, daqui pra frente, o governador que fechar o seu estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”, afirmou durante evento no Ceará.

As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241.460.468. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões. A determinação consta de instrução normativa aprovada nesta quinta-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O texto foi apresentado pela presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF). As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1,0% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na versão enviada pelo Poder Executivo (PLN 28/20), em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a eme...