Notícia-crime pede ao STF a prisão de Ciro Gomes e Marcelo Freixo

Uma notícia-crime foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de prisão do ex-governador Ciro Gomes (PDT/CE) e do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ). A denúncia foi encaminhada pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte.

O texto da petição cita a Lei de Segurança Nacional (7.170/83), em que são previstas penas de prisão para “instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança das autoridades públicas”. Ora, foi exatamente essa a lei usada pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar, no último dia 16, a prisão “em flagrante” do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que gravou um vídeo com ofensas e xingamentos a membros do STF.

Como argumentou Alexandre de Moraes, as palavras de Daniel Silveira em seu vídeo “constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. O ministro ainda asseverou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que buscam destruí-lo juntamente com suas instituições democráticas, pregando a violência”.

Para justificar a prisão de Daniel Silveira, o ministro-comandante dos inquéritos das Fake News e dos “Atos Antidemocráticos” afirmou textualmente: “(…) o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores. Verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.

Utilizando exatamente o mesmo argumento, Nikolas Gomes denuncia ao STF um vídeo em que, a partir de 1min22seg, Ciro Gomes afirma o seguinte:

“Se ele tentar um golpe nós daremos a ele o destino que teve Mussolini. Eu, Ciro Gomes, assumo, como palavra de honra, que estarei na luta de um ou de dez ou de mil para dar a ele o destino de Mussolini”.

Como se sabe, o ditador fascista Benito Mussolini foi preso e executado por membros da Resistência Italiana em 28 de abril de 1945.  O corpo foi levado a uma praça central de Milão, onde foi dependurado de cabeça para baixo em uma viga.

Em vídeo que “permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”, Ciro Gomes defende para um presidente eleito por 58 milhões de brasileiros a mesma morte brutal que coube a um ditador sanguinário.

Outro crime atribuído a Ciro Gomes é o de “caluniar ou difamar o Presidente da República” (Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional), por afirmar no mesmo vídeo:

“Esse canalha que usurpou a Presidência da República no Brasil e infelizmente com a mão do nosso sofrido povo que é dele a maior vítima.”

Da mesma forma, a notícia-crime pede a prisão em flagrante do deputado federal Marcelo Freixo com base em duas publicações do parlamentar no Twitter.

No dia 20 de outubro de 2020, Freixo postou em seu Twitter a seguinte frase:

“BOLSONARO GENOCIDA”.

No dia 15 de janeiro, o parlamentar escreveu outro post:

“É impeachment ou morte.”

Em ambos os casos, segundo afirma Nikolas Ferreira, Freixo cometeu crimes. No primeiro caso, o crime de injúria (o termo genocida, como demonstrou nosso repórter-escritor Fábio Gonçalves) jamais se aplicaria ao caso de Bolsonaro. E, no segundo caso, existe uma clara incitação à violência contra o presidente (principalmente considerando que, em 6 de setembro de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro foi esfaqueado por um ex-membro do PSOL).

Por fim, a notícia-crime pede também a prisão de Marcello Tamaro Yamaguchi Guedes —aquele que posou com uma “cabeça decepada” de Jair Bolsonaro na internet.

Brasilsemmedo.com

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