Brasil

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)  apresentou nesta semana um texto substitutivo ao Projeto de Lei 5829/19, que cria um marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída de energia no Brasil. Ele, que é relator da matéria, defende a democratização do uso da energia solar no País e uma regulamentação eficiente para o segmento. A proposta está na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. “É preciso aprovar uma regulamentação para a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula essas atividades por meio de resoluções e isso, muitas vezes, traz insegurança jurídica aos investidores”, disse o parlamentar. Lafayette destaca que, desde 2012, a micro e a minigeraçã...

Os trabalhadores informais poderão consultar, a partir de 1º de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial, informou hoje (19) a Dataprev, empresa estatal responsável por processar os pedidos. As consultas poderão ser feitas no site Consulta Auxílio. Bastará o beneficiário digitar nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nome da mãe e data de nascimento. Na recriação do benefício, o governo não reabriu os pedidos de auxílio emergencial. Foi aproveitada a base de dados do ano passado e a atualização do cadastro no aplicativo Caixa Tem, que começou a ser feita no último domingo (14) e segue até o dia 31. A Dataprev apenas informará se o trabalhador informal que recebeu o auxílio em 2020 se enquadra nos novos critérios para continuar a ganhar o benefício neste an...

A Petrobras anunciou hoje (19) que o preço médio da gasolina em suas refinarias terá redução de R$ 0,14 por litro, o que representa uma queda de 4,95%. O reajuste começa a valer a partir de amanhã (20). O preço médio do combustível ficará em R$ 2,69 por litro. O diesel não sofre alteração, permanecendo em R$ 2,86 por litro. O impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível. De acordo com nota divulgada pela estatal, as variações para mais ou para menos estão associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio e têm influência limitada sobre o valor repassado aos consumidores finais. "Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dep...

O governo enviará, "por vias administrativas", a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União. A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021...

O fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 poderá ter impacto profundo e de longa duração – cerca de 15 anos – sobre a economia brasileira. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que divulgou hoje (17) o Boletim MacroFiscal com um box especial sobre os custos socioeconômicos dessa medida. Segundo a secretaria, o impacto será sentido no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas os bens e riquezas produzidos no país), no aprendizado e produtividade do trabalho e no aumento na desigualdade social, já que o acesso ao ensino remoto, ofertado em substituição às aulas presenciais, é distinto, de acordo com as faixas de renda da população. A SPE considerou que os efeitos da atual crise podem se estender até o final de 2022, resultando...

O Brasil fechou o mês de janeiro de 2021 com um saldo de 260.353 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentado hoje (16) pelo Ministério da Economia. O saldo é o melhor da série histórica para o mês de janeiro e é resultado de 1.527.083 admissões e 1.266.730 desligamentos. O numero também é maior do que o registrado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos ficou em 142.690 postos de trabalho. Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 39.623.321 vínculos, o que representa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês anterior. De acordo com o ministério, a modernização trabalhista teve papel importante na geração de empregos de janeiro. “Foram 15.600 admissões e 12.517 desligamentos na modalidade de ...

A CAIXA convida os usuários do aplicativo CAIXA Tem para atualizar seus dados cadastrais neste mês de março. A ação tem o objetivo de oferecer mais segurança, vantagens e praticidade aos clientes. A atualização é feita totalmente pelo celular, não sendo preciso ir até uma agência do banco. Basta acessar o aplicativo e seguir as orientações. A atualização cadastral será realizada de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento dos clientes. A partir deste domingo (14/03) devem efetivar a atualização os usuários nascidos em janeiro. No dia 16 de março, os nascidos em fevereiro e no dia 18, os nascidos em março. A atualização segue esta sequência até o dia 31 de março, com os nascidos em dezembro. Veja o cronograma completo: A partir do dia 14 - nascidos em Janeiro A partir do ...

Mais de 3,9 bilhões de pessoas no mundo vivem sob crise de liberdade de expressão e o Brasil declinou neste direito. Um relatório divulgado pela organização internacional de direitos humanos ‘Artigo 19’ no ano passado mostrou que o País teve destaque negativo em relação a outros países, com queda de 18 pontos em um ano. Em cinco anos, a queda foi de 39 pontos no indicador de liberdade de expressão e atualmente, tem apenas 46 pontos em um total de 100, o que coloca a liberdade de expressão em ‘restrição’. A tecnologia, que costuma ser uma aliada, também pode ser cenário para censuras e recriminação. Celebrado nesta sexta-feira (12), o Dia Mundial Contra a Cibercensura aborda a importância da liberdade de expressão também no mundo virtual. De acordo com o presidente da Comissão de Estudo...

A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário nesta terça-feira (9), a partir das 10 horas, para análise da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19). Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato c...