Representantes do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram na sede da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur), com integrantes do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e representantes de associações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis para discutir melhorias na atividade para os próximos três anos, incluindo capacitação, construção, revitalização de galpões e pagamento por produtos recuperados. A intenção é implementar, de forma efetiva, a Lei Federal 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tudo em prol dos trabalhadores e trabalhadoras e do meio ambiente na capital paraibana.
No encontro, a Emlur destacou que está construindo um novo modelo sustentável da política de coleta seletiva na cidade, em conjunto com associações de catadores, MPF, MP/PB, UEPB e Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB).
“Estamos construindo esse projeto de maneira conjunta, ouvindo todos os envolvidos, para resgatar esta atividade tão importante para o meio ambiente”, declarou o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso. Na reunião, o superintendente adiantou que foi iniciado o processo de construção de um novo galpão para a associação Acordo Verde, que atualmente desempenha suas atividades na unidade de Mangabeira, a qual passará por uma revitalização. A associação utilizava dois galpões de coleta seletiva, até que um incêndio destruiu a unidade dos Bancários. O novo prédio será construído no mesmo local.
Renda aumentada – Atualmente, a Prefeitura Municipal de João Pessoa paga às empresas contratadas por tonelada coletada e depositada no aterro sanitário da cidade. O que se pretende, em suma, segundo explica o procurador do MPF, José Godoy Bezerra de Souza, é “que os catadores também recebam, no mínimo, o mesmo valor por este serviço ao realizarem a coleta dos recicláveis, bem como possam vender o material por um preço justo, diretamente nas indústrias do setor, e não para atravessadores. A intenção também é que recebam os créditos de reciclagem, por impedirem que este material seja depositado no meio ambiente”.
Para Godoy, é preciso que seja criado um programa modelo de reciclagem. “Queremos que esta política pública funcione de maneira mais efetiva, de modo que a capacidade de reciclagem dos resíduos seja ampliada significativamente nos próximos três anos. O catador, que já presta um grande serviço à sociedade, vai ter ainda mais importância coletando o produto na rua, devolvendo ele reciclado e tendo sua renda aumentada”, disse o membro do Ministério Público Federal.
Campanha e profissionalização – O promotor do MP/PB, José Farias, defende a realização de uma campanha educacional com a população, a fim de que entenda os benefícios da reciclagem ao meio ambiente. “Precisamos sensibilizar as pessoas de que a geração de resíduos é responsabilidade de todos. A partir daí, o trabalho dos catadores será facilitado”, explicou.
Já o presidente da Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa (Ascare), Kelson Santos, falou sobre o desejo de emitir nota fiscal da venda de produtos recicláveis para empresas. “Nós prestamos um serviço ao meio ambiente e à sociedade, e queremos fazer isso de uma maneira mais profissional, que garanta mais negócios aos associados”, comentou.
TAC e prestação de contas – Ainda na reunião desta quarta, representantes da Emlur prestaram contas dos gastos que a autarquia já teve esse ano com as associações de catadores da cidade: Ascare, que utiliza um galpão no Bessa e outro em Cabo Branco; Tribo de Judá, no Bairro dos Estados; Astramare, no aterro sanitário; e Acordo Verde.
A Emlur disponibiliza alimentação, equipamentos de proteção individual e veículos para coleta dos materiais. As associações passaram a receber o apoio da autarquia a partir do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, em razão do fechamento do antigo Lixão do Róger. No local, diversas famílias trabalhavam de forma autônoma na coleta de resíduos para venda e subsistência. Com o fim das atividades do lixão, foi acordado que a Emlur apoiaria as famílias – já organizadas em associações – na coleta de resíduos, mas, de forma adequada.