Publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (3), a sanção do projeto de lei de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (foto), que garante a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em unidades de saúde nas redes pública e privada quando diagnosticados com covid-19.
De acordo com o texto da lei, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o TEA.
“É com muita alegria que trago esta notícia aos pais e responsáveis por pessoas autistas da Paraíba. Após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador ao nosso projeto de lei, a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor” comemorou o deputado Tovar.