Dia: 14 de dezembro de 2021

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira (14), Projeto de Lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), que proíbe a segregação de cidadãos não vacinados contra a Covid-19. Por 12 votos a favor e 4 contra, o parlamento campinense disse não ao famigerado “Passaporte Sanitário”. Segundo o Projeto de Lei, fica proibida a exigência de comprovante de vacinação contra o Covid-19 para ingresso em estabelecimentos comerciais, repartições públicas, bares, restaurantes, clubes, casas de shows, templos religiosos, transportes públicos entre outros. De acordo com Rubens Nascimento, a exigência do “passaporte sanitário” fere os princípios constitucionais, das garantias fundamentais e dos direitos humanos. O Projeto de Lei no seu artigo 1º vincular-se a pri...

A partir de janeiro de 2022, médicos-residentes e residentes em área profissional da saúde de todo o país passarão a contar com a incorporação definitiva de R$ 667 no valor da bolsa. Com isso, o valor mínimo passará para R$ 4.106,09. O incremento de 23% é uma das ações previstas no Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, lançado em julho pelo Ministério da Saúde. Desde janeiro de 2021, foram investidos mais de R$ 1 bilhão no pagamento dessas bolsas.

Parceria entre os ministérios das Comunicações e da Educação, o programa Internet Brasil, nova iniciativa do Governo Federal, vai levar acesso à internet móvel para alunos da rede pública de ensino básico de famílias inscritas no Cadastro Único. O programa terá aporte inicial de R$ 139,5 milhões e o projeto-piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips a partir do início do ano letivo, em 2022. Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo programa Nordeste Conectado.

Famílias atendidas pelo programa Auxílio Brasil receberão pagamento mínimo de R$ 400 referente à parcela de dezembro deste ano. O Benefício Extraordinário complementar foi garantido por medida provisória publicada na última quarta-feira (8). Das 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. O investimento do Governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.