O desembargador José Ricardo Porto (foto), por decisão liminar, acatou ação movida pela Prefeitura de Campina Grande determinou a imediata suspensão do movimento grevista desencadeado por professores da rede municipal.
A greve, decidida na última terça-feira, 7, em assembleia promovida pelo Sintab – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema foi a resposta da categoria à proposta de 10% de reajuste da Prefeitura aos professores. A entidade diz não abrir mão do aumento de 15%.
José Ricardo Porto também estabeleceu, em atendimento à ação movida pela Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, o retorno das atividades escolares, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de 10 mil reais, a ser suportada pelo Sintab – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema.
O desembargador ainda determinou que o representante legal da entidade sindical fosse intimado da decisão com a máxima urgência para que tome inteiro teor da decisão do mandado de intimação.
Em seu despacho, o desembargador José Ricardo Porto destacou em sua decisão ter levado em conta os danos irreversíveis a serem suportados pelos alunos da rede pública municipal campinense, que necessitam da prestação do serviço essencial disponibilizado pelo Município.