O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A medida cautelar ocorre dentro do âmbito da investigação da suposta sonegação de impostos praticada por Moro sobre os salários que recebeu da consultoria norte-americana Alvarez & Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial das companhias condenadas pela Lava Jato.
No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado defendeu que a Corte investigue os recebimentos declarados pelo ex-juiz, que foram em torno de R$ 3,6 milhões, segundo o próprio.
Furtado argumenta que Moro foi contratado fora do regime CLT, no processo chamado “pejotização”, cuja finalidade é reduzir a tributação de empresas sobre o trabalho assalariado.
“Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público” explicou o subprocurador à CNN.
O magistrado pede ainda que o TCU apure se Moro viajou aos Estados Unidos apresentando declaração de saída definitiva do Brasil ou se deixou impostos pendentes sobre seus ganhos.
O despacho de Furtado, endereçado ao ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, leva em consideração que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Por este motivo, é solicitada indisposição dos bens do ex-ministro junto aos órgãos financeiros, como a Receita Federal.
Se for acatada pelo TCU, a decisão ainda obrigará Moro a apresentar a íntegra dos dois contratos firmados com a Alvarez & Marsal através do CNPJ do ex-ministro.
Segundo o subprocurador, isto seria “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos, no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.