O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos.
Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Pela proposta que o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
A taxação foi incluída no projeto como um “jabuti”, isto é, tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei. E o governo teme que a proposta possa colar na imagem do petista a decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno valor.
Em duas emendas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere que a isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação suba de US$ 50 para US$ 100 e propõe que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham a taxa de importação reduzida de 60% para 30%.