Foram lidos os requerimentos para a criação de quatro novas comissões parlamentares de inquérito no Senado. A cobrança pela leitura dos requerimentos aumentou depois que a oposição deu entrada no pedido de criação da CPI para investigar o Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a instalação dos colegiados deve ser feita após as eleições.
“Não existe na Constituição Federal ou no Regimento do Senado regra que estabeleça a necessidade de observância da ordem cronológica de apresentação dos requerimentos, para que seja determinada a sua leitura e a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito” lembrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao anunciar os requerimentos, todos com pelos menos 27 assinaturas, o mínimo necessário para criar uma CPI.
As CPIs devem ter 11 integrantes titulares cada uma. O número de suplentes é de sete, com exceção da CPI do MEC, cujo pedido é para o funcionamento com 11 suplentes. O prazo inicial previsto para os trabalhos das comissões é de 120 dias.
As comissões que serão instaladas vão investigar:
A CPI do MEC, cujo pedido foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em junho, busca investigar possíveis irregularidades nos repasses para prefeituras. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi detido no dia 22 de junho e liberado no dia seguinte por decisão da Justiça.
A CPI das obras inacabadas, cujo pedido foi apresentado em abril pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. Segundo o senador, a CPI é baseada nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.
A CPI do narcotráfico foi pedida pelo senador Eduardo Girão em abril. O objetivo é investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.
A CPI das ONGs e do desmatamento teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos, um do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues, para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia. Como o objetivo dos requerimentos foi considerado semelhante, será criada apenas uma comissão. A CPI deve ser composta por 11 membros titulares e sete suplentes, com funcionamento dos trabalhos previsto para 120 dias.