Quando o governo é ruim, tudo gera desconfiança. Lula e Haddad inventaram mais um problema para os brasileiros com a mudança das regras das operações via PIX. Segundo o governo e a Receita, o monitoramento não implicará em novos impostos, mas essa conversa já é bem conhecida do cidadão. Tudo começa com um “nada vai mudar” e logo, logo, estaremos pagando mais impostos a um Estado que arrecada cada vez mais e entrega cada vez menos.
O Ministro da Fazenda não foi apelidado de “Taxadd” à toa. Neste Lula III, já tivemos aumento das alíquotas de PIS/COFINS, retomada da Cide sobre a gasolina e o etanol, criação de imposto sobre importações de compras online, aumento do IPI sobre armas de fogo e munições, tributação de rendimentos no exterior e fundos exclusivos e aprovação de uma reforma tributária que nos “presenteia” com a maior alíquota do mundo em Imposto sobre o Valor Agregado. Tudo isso, vale lembrar, acompanhado de um crescente cerco dos órgãos de fiscalização sobre as movimentações financeiras dos brasileiros.
O governo, como se sabe, está perdido desde o primeiro dia. Nunca teve qualquer projeto para o país. Restou-lhe, então, apelar aos sofridos ganhos dos cidadãos. Mesmo com o desmesurado ataque ao bolso dos brasileiros, Lula e Haddad empilham déficits e geram uma desconfiança generalizada na capacidade do Brasil em pagar suas contas. Como nem tudo o que desejam ver aprovado é aceito pelo Congresso Nacional, eles precisam contar com meios alternativos de ampliar a arrecadação. Aí entra a dobradinha com o Fisco para monitorar em detalhe todas as operações de PIX acima de 5 mil reais mensais para pessoa física e 15 mil reais mensais para pessoa jurídica.
O governo logo correu para dizer que “nada muda”. Ora, se nada muda, qual o motivo da implementação da nova norma? Querem obrigar a população a acreditar que a Receita Federal, órgão especializado em arrecadar impostos, vai monitorar as transações acima de 5 mil reais sem qualquer intenção tributária. É um desafio à inteligência de quem paga imposto. Um governo mal-intencionado jamais toma uma medida de tal relevância sem pensar nos reflexos.
A verdade é que, mesmo com recordes de arrecadação, o governo petista enfrenta uma grave crise fiscal. O déficit primário de 2024 foi estimado em 52 bilhões de reais. Isso com a receita crescendo 9% acima da inflação — um nível muito superior ao da economia e que não deve se repetir nos próximos anos. Precisando de dinheiro, a Fazenda mira nos quase 40 milhões de trabalhadores informais – ambulantes, diaristas, pedreiros, motoboys – que hoje não têm sua renda tributada por operar ao largo dos canais oficiais da CLT e das microempresas.
Sob o jugo do PT, qualquer sucesso, mesmo o mais modesto, precisa ser tributado.
Para eles, a medida é boa, já que implicará mais dinheiro à disposição. Para o cidadão, mais dificuldade para cumprir a interminável lista de regras tributárias do país. E mais impostos.
Editorial do Partido Novo