O Seguro Desemprego é um direito de todo trabalhador que foi demitido sem justa causa. Esse benefício, garantido pela Constituição Federal, oferece uma assistência financeira temporária ao trabalhador, além de auxiliar na recolocação no mercado de trabalho. O cidadão que necessita do benefício pode buscar o acesso por meio do Sine Municipal.
Para ter acesso ao seguro-desemprego é preciso cumprir alguns requisitos, por exemplo: ter contribuído para o FGTS por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão, não ter outra fonte de renda e ter um salário igual ou superior ao mínimo vigente.
“Também é necessário apresentar uma série de documentos”, afirma Pollyana Marinho – gerente de mão de obra do Sine Municipal. “É um formulário de inscrição simples, um comprovante de endereço, extratos bancários, uma declaração de renda e outros documentos específicos do benefício”, completou. O trabalhador pode conferir a lista completa de documentos necessários no site Solicitar o Seguro-Desemprego do Governo Federal.
Pagamento
O pagamento do seguro desemprego é feito pela Caixa Econômica Federal, com intervalo de 30 dias entre as parcelas. O valor e a quantidade de parcelas dependem do tempo de serviço e da média salarial do trabalhador. O Sine ainda acompanha o andamento do pedido, pesquisa a concorrência a novas vagas de emprego, consulta o abono salarial e contratos de trabalho.
Para solicitar o seguro-desemprego, o cidadão precisa se cadastrar no Sine Municipal. Ao realizar o cadastro, é importante estar munido de: RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho e currículo atualizado.
O Sine Municipal fica na Rua Santa Clara, s\n, centro – ao lado do terminal de integração de passageiros. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, e na sexta-feira, das 7h às 13h.