A Secretaria de Saúde de Campina Grande realizou o repasse dos recursos do Ministério da Saúde referentes ao complemento para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos hospitais filantrópicos ou conveniados da rede complementar que destinam 60% dos seus procedimentos a pacientes atendidos via Sistema Único de Saúde (SUS).
Os repasses foram realizados após a formalização dos contratos de cooperação. Agora, a administração dos hospitais deve fazer o pagamento aos seus funcionários. Em Campina Grande, foram contemplados o Hospital HELP, Hospital João XXIII, Hospital da FAP, Clipsi, Instituto São Vicente de Paulo e a Clínica Psiquiátrica Dr. Maia.
“Finalizamos dessa forma, de maneira muito exitosa, essa primeira parte do pagamento do complemento do piso da Enfermagem, inclusive com os valores retroativos de quatro meses, executando o repasse a todos os hospitais que fazem jus ao recebimento. Temos a sensação de dever cumprido”, avaliou o secretário executivo de Saúde, Emmanuel Sousa.
O pagamento aos servidores municipais foi realizado na semana passada. Aqueles que não receberam o complemento por restrições do Ministério da Saúde procuraram a Secretaria Municipal de Saúde, que fez a avaliação dos casos e comunicou ao Ministério por meio da plataforma.
Dos 2.440 servidores incluídos na plataforma InvestSUS, 210 foram restringidos pelo Ministério da Saúde. “Aguardamos desde já as próximas manifestações do Ministério quanto ao parecer das correções enviadas desses funcionários, e claro, do aporte do complemento do mês de setembro que, a priori, está previsto para o dia 29 de setembro. Nós esperamos que tudo possa ocorrer conforme o previsto para que possamos elaborar a próxima folha de pagamento já condicionada às correções solicitadas”, disse Emmanuel.
Valores – A Prefeitura recebeu do Ministério da Saúde o total de R$ 10.832.248,00 para o pagamento do piso. Esses valores são correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, ou seja, se referem ao retroativo. Os valores são uma complementação dos salários já recebidos para equiparação ao piso. Ou seja, os profissionais receberam a diferença daquilo que já receberam em cada um desses meses. Para quem já recebe valores compatíveis com o piso ou superior, não houve complementação pois já se enquadra no piso salarial.
É necessário informar também que o piso é calculado para jornadas de 44 horas semanais de trabalho e quem exerce uma carga horária menor recebe proporcionalmente. Para enfermeiros o valor do piso é de R$ 4.750,00 para 44 horas, R$ 3.886,36 para 36 horas semanais, R$ 3.328,64 para 30 horas e R$ 2.159,09 para 20 horas. Para técnicos os valores respectivamente são: R$ 3.325,00; R$ 2.720,45; R$ 2.267,05 e R$ 1.511,36. E para auxiliares os valores são: R$ 2.375,00; R$ 1.943,18; R$ 1.619,32 e R$ 1.079,55.
Imposto de Renda – Além disso, houve descontos importantes de imposto retido na fonte, já que a soma dos valores retroativos faz a alíquota de cobrança subir para 27,5% na maioria dos casos. Esses valores serão restituídos ou amortizados na declaração do imposto de renda da Receita Federal.