A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas.
De autoria do líder do governo, o petista José Guimarães (PT-CE) Projeto de Lei 4614/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
O texto aprovado é um retrocesso a politica salarial e viola os Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), o PL 4614/24 afronta os direitos humanos básicos, ao limitar o acesso ao BPC de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
A proposta foi aprovada com 264 votos a favor e 209 contrários. As bancadas do PL, Novo, Psol e Rede orientaram voto contra.
Confira como votou a bancada da Paraíba:
A favor do retrocesso e contra os assalariados:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Hugo Motta (Republicanos)
Luiz Couto (PT)
Mercinho Lucena (PP)
Murilo Galdino (Republicanos)
Wilson Santiago (Republicanos)
Gervásio Maia (PSB)
Contra o retrocesso e a favor dos assalariados:
Cabo Gilberto (PL)
Damião Feliciano
Romero Rodrigues (Podemos)
Rui Carneiro (Podemos)
W. Roberto (PL)