Uma conta de água mais cara para todos os brasileiros. É isso que prevê um estudo feito pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCO) com a aprovação final do texto da Reforma Tributária, que já foi votado na Câmara dos Deputados — e aguarda a aprovação definitiva do texto, no final de outubro deste ano, para se tornar realidade.
O documento que aponta a perspectiva de aumento da conta de água, com a Reforma Tributária, foi apresentado durante um debate com representantes das instituições ligadas ao setor de saneamento com parlamentares em Brasília. O impacto que a Reforma Tributária teria no saneamento giraria em torno de 18%, segundo o estudo. O que, na prática, “geraria uma contração nos investimentos no setor”, como explica o professor da FGV Gesner Oliveira. “Se nada for feito, a universalização dos tributos inviabilizaria os serviços de saneamento pelas empresas.”
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), autor da Emenda Constitucional 114, que propõe a neutralidade de impostos para o setor de saneamento, está confiante na edição do texto.
“É preciso que o status tributário seja, pelo menos, o mesmo de hoje. E como a gente sabe que o investimento em saneamento tem reflexo imediato na saúde, a emenda tem sido recebida com bastante simpatia pelo setor, pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e a gente entende que vai conseguir êxito nessa aprovação.”
Na contramão do que propõe a Reforma Tributária
Hoje, segundo Alexandre Figueiredo, professor no Programa de Pós-Graduação em Integração da América da USP, os impostos que incidem sobre as empresas que atuam no setor de saneamento são a soma do PIS/Pasep e Cofins — um total de 9,25% em cima da receita bruta dessas empresas. No cenário futuro, pós-reforma, essa alíquota subiria para 27%, o que faria mais que dobrar o valor dos tributos cobrados pelo setor.
Para o pesquisador, o primeiro impacto seria o aumento das tarifas para o consumidor. Num segundo cenário, as companhias estaduais de saneamento reduziram o lucro para amortizar o impacto do aumento. Valor que teria que sair dos investimentos do setor, isso giraria em torno de 50% em perda de investimento. O que impactaria, principalmente, nas populações mais carentes.
“Significa reduzir o esforço na construção de obras que levem a rede à casa das pessoas, Menos esgoto, menos água, menos diminuição desse déficit — que ainda é bastante significativo no Brasil. Na prática é isso, ou uma tarifa ainda mais cara para os que já têm. Nem chegaria nas pessoas que ainda precisam — e quem tem, ainda pagaria uma tarifa mais alta nessa situação.”