O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o PL nº 4.068/2020, um projeto de lei que visa restringir severamente o porte de dinheiro em espécie no Brasil. A proposta sugere a eliminação gradual das cédulas físicas no país, com a retirada das notas de valor superior a R$ 50,00 em até um ano após a possível aprovação da medida.
Originalmente, o projeto foi apresentado em 2020 com a intenção de acabar com o dinheiro físico em até cinco anos. Porém, em 2024, a Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-RJ) apresentou projeto contra essa proposta, alegando que ela ameaça a liberdade financeira da população.
Os dois projetos começaram a tramitar em conjunto na Câmara dos Deputados, mas o novo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), tem se mostrado favorável à aprovação das medidas do PL nº 4.068/2020, que inclui regras rígidas para o transporte de dinheiro em espécie.
De acordo com o PL, o transporte de valores até R$ 1.500,00 seria permitido sem a necessidade de comprovação da origem do dinheiro. No entanto, para valores superiores a R$ 1.501,00, seria obrigatória a justificativa quanto à sua origem lícita. Além disso, para quantias superiores a R$ 10.000,00, o dinheiro precisaria ser transportado exclusivamente com o objetivo de ser depositado em uma conta bancária do portador. O trajeto também teria que ser entre a residência do indivíduo e o banco onde o depósito seria realizado.
O projeto segue atualmente em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e aguarda emendas ao substitutivo proposto.
Limitação também para o porte de moedas estrangeiras
Além das restrições que afetam o porte de cédulas em reais, a proposta de lei também inclui medidas voltadas para limitar o transporte de moedas estrangeiras. A partir das novas regras, os brasileiros poderão portar até US$ 10.000,00 (ou equivalente) apenas cinco dias antes de uma viagem internacional, seja por via aérea ou marítima. Para aqueles que receberem valores em espécie fora do horário bancário, o transporte será permitido por até 10 dias úteis. Passado esse prazo, o dinheiro precisará ser depositado.
Mudanças nas transações financeiras: Fim do dinheiro físico e novas regras
O projeto também propõe a eliminação progressiva do dinheiro em espécie. Nesse contexto, as cédulas de valor superior a R$ 50,00 seriam retiradas de circulação dentro de um ano após a aprovação da lei, enquanto as cédulas de valores menores seriam descontinuadas até cinco anos após a implementação da medida. Diante do crescente uso de métodos digitais de pagamento, como o Pix, e da previsão do lançamento do Drex em 2025, a proposta visa adaptar o sistema financeiro brasileiro à realidade digital. Assim, ao buscar modernizar o processo financeiro, o projeto propõe uma transição gradual para uma economia menos dependente do dinheiro físico.
Deputada Júlia Zanatta se opõem ao fim do dinheiro em espécie
Em oposição ao PL de Reginaldo Lopes, a Deputada Júlia Zanatta apresentou o PL nº 3.341/2024, que busca barrar a substituição do dinheiro físico por moeda digital. Ela defende que o uso do dinheiro em espécie é fundamental para a liberdade do cidadão.
O relator do PL nº 4.068/2020, no entanto, argumenta que a proposta de Zanatta vai contra a Constituição Brasileira, já que questões dessa natureza devem ser tratadas em uma reforma constitucional, e não por meio de uma legislação ordinária.
O futuro do dinheiro em espécie no Brasil
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a implementação das novas regras poderá levar até um ano. Após esse período, as cédulas de valor superior a R$ 50,00 deixarão de ser emitidas, enquanto as menores desaparecerão até 2029. O Brasil segue em um caminho de transição para uma economia sem dinheiro físico, com o aumento do uso de pagamentos digitais e a introdução de novas moedas digitais.