Proposta do deputado federal Romero Rodrigues, acrescentada ao Projeto de Lei 6.610/2013, do qual foi o relator, de reduzir em 50% a contribuição previdenciária dos municípios foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
“Noticia boa para todos os gestores do Brasil, os municipalistas, nós aprovamos um projeto substitutivo de nossa autoria na comissão previdenciária que prevê a redução de 50% alíquotas contributiva dos municípios” comemorou o deputado em suas redes sociais.
Pelo projeto os municípios vinculados ao RGPS que hoje contribuem para a União com uma alíquota média de 22%, sobre a folha de pessoal, passariam a ter que retirar dos cofres municipais apenas a metade desse percentual. Isso aproximaria o montante do índice praticado (em média) por municípios com Regime Previdenciário próprio, cuja alíquota máxima é de 14%.
A proposta, caso aprovada em definitivo, beneficiará 153 cidades da Paraíba que ainda não têm Regime de Previdência próprio – e mais de 3,4 mil municípios brasileiros.
O projeto agora segue para Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, a quem compete à análise do mérito.