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Projeto reserva 5% dos postos de trabalho para vítimas de violência doméstica

Projeto reserva 5% dos postos de trabalho para vítimas de violência doméstica

Dependência financeira é a segunda principal razão (32%) que leva vítimas a não romperem o ciclo de violência, de acordo com a pesquisa do Instituto DataSenado. O medo do agressor apareceu em 62% das respostas das vítimas como a principal razão a não procurar a polícia.

Para ajudar a retirar a mulher do ciclo de violência e garantir a elas uma renda, o deputado federal Leonardo Gadelha (PSC) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1.454/21 que reserva 5% dos postos de trabalho nos contratos de serviços para vítimas de violência doméstica.

“Com isso, entendemos que um grande passo estará sendo implementado na luta contra essa covarde afronta à dignidade das mulheres, na medida em que muitas delas sequer podem sair do ambiente doméstico hostil em razão da existência de dependência econômica com o agressor. O Estado Brasileiro, fundado na dignidade da pessoa humana, deve dar o exemplo e sinalizar para toda a sociedade que se empenha para implantar alterações nesse triste cenário”, destacou o deputado.

De acordo com Leonardo, o projeto de Lei estabelece que o edital de licitação exigirá que o contratado destine, no mínimo, 5% da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a mulheres vítima de violência doméstica, dependentes economicamente de seus cônjuges ou companheiros.

O edital da licitação poderá exigir que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a oriundo ou egresso do sistema prisional; exigirá que o contratado destine, no mínimo, 5% da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a mulheres vítima de violência doméstica, dependentes economicamente de seus cônjuges ou companheiros.

Vale lembrar ainda que ao longo de toda a execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, no edital ou no contrato.

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