Projeto de Lei de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL), propõe alterações na Lei de Inelegibilidade, que já havia sido alterada pela Lei da Ficha Limpa; texto propõe a diminuição do tempo de ilegibilidade de oito para dois anos.
O deputado argumenta que o prazo atual de oito anos é excessivo e defende que políticos corruptos devem ser punidos pelo Código Penal e pela Lei de Improbidade Administrativa, em vez de apenas serem declarados inelegíveis.
A discussão sobre o projeto ocorreu em uma reunião em Brasília, com a presença de lideranças do PL e de partidos de centro. A proposta está sob a relatoria do deputado Felipe Barros, do PL do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Há uma articulação em andamento para escolher um nome neutro para a presidência da comissão, o que pode facilitar a tramitação do texto. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a decisão de pautar ou não o projeto de lei será tomada após reuniões com líderes na Câmara.
Se aprovado a medida deve beneficiar dezenas de políticos que se encontram inelegíveis, dentre estes o ex-presidente Jair Bolsonaro.