Procuradoria Geral do Município reverte decisão judicial e garante continuidade de obras do Parque Linear Dinamérica

O Tribunal Justiça da Paraíba, por decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, no último dia 9, assegurou uma importante vitória a Campina Grande. Foi acatado recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Município pela cessação da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que havia suspendido as obras do Parque Linear Dinamérica – um investimento da ordem de R$ 19 milhões.

A construção referente à “Vila dos Fogos” que abrigaria o comércio de fogos de artifícios de Campina Grande, no Parque Dinamérica, teve seu remanejamento para outro local. O Juiz da 2ª Vara da Fazenda entendeu que a suspensão das obras era necessária para adequar a obra às exigências técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba, responsável, por lei, pela prevenção de incêndios. Com a decisão do Tribunal de Justiça, as obras serão retomadas.

Segundo o procurador Paulo Porto, essa vitória processual da PGM é importantíssima, do ponto de vista jurídico e econômico, pois o Município não mais pagara multa e outros ônus judiciais.

Iniciado na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, o projeto do Parque Linear Dinamérica encontra-se em estágio avançado, sendo uma das prioridades da administração do prefeito Bruno Cunha Lima, na área de infraestrutura urbana. A obra tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos moradores próximos daquela área.

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