Dos 61 postos de combustíveis do município de Campina Grande, 14 foram atuados pelo Procon Municipal por não repassar a redução do ICMS para o consumidor, descumprindo assim, a Lei Federal de 23 de junho e o Decreto Estadual de 1° de Julho. “Os infratores terão 20 dias para apresentarem defesa”, informou o coordenador do órgão, Saulo Muniz, durante operação de fiscalização extraordinária, que aconteceu hoje.
De acordo com Saulo Muniz, o trabalho de fiscalização é permanente e a operação extraordinária veio para intensificar as ações para que os postos de combustíveis reduzam o preço da gasolina na bomba em tempo hábil. “É interessante que na hora que é anunciado um aumento pela Petrobrás, ele é repassado imediatamente nas bombas de combustíveis, enquanto que a redução não acontece na mesma velocidade”, observou o coordenador.
“O valor da gasolina comum, que antes chegava a R$ 7,00 começou a cair após a visita dos fiscais do Procon. Os donos dos estabelecimentos começaram a reduzir e já se pode encontrar o produto a R$ 6,09. Com um preço médio a R$ 6,19”, destacou Muniz, lembrando que é importante que o consumidor faça uma pesquisa de preço antes de abastecer o veículo, de forma a garantir uma maior economia no seu bolso.
A operação extraordinária de fiscalização aos postos de combustíveis do Procon de Campina Grande, realizada hoje, contou com a participação de 15 fiscais, que percorreram todos os bairros de Campina Grande, além dos Distritos.
Com o objetivo de conferir a diminuição nos preços do combustíveis, com base na Lei Federal de 23 de junho – que limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% para a comercialização de combustíveis, bem como o Decreto Estadual publicado no dia 1º de julho, a operação de fiscalização do Procon Municipal visa proteger o consumidor contra a prática de cobrança abusiva, principalmente, no preço da gasolina.