A Prefeitura de Campina Grande, através da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), encaminhou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 22, a base de dados dos inscritos no Programa de Auxílio Emergencial – SuperAção. Uma cópia também foi enviada para o Ministério Público do Estado, conforme assegurou a presidente da Amde, Alana Carvalho.
Mais de 50 por cento dos cadastros já foram analisados, graças ao esforço conjunto das equipes técnicas da Amde e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a gestão da secretária, Larissa Almeida. A expectativa de conclusão da segunda fase do Programa SuperAção é no final deste mês, dia 30. “Não fosse o apoio e a capacidade técnica dos que fazem a Secretaria de Tecnologia, com todo o aparato tecnológico disponibilizado para nós, não daríamos conta de cumprir as metas e datas estabelecidas para a realização do Programa”, destacou Alana.
Conforme explicou Alana, esse processo de envio do banco de dados para o Tribunal de Contas do Estado é um procedimento padrão dos órgãos fiscalizadores. “Isso sempre ocorre, foi assim no Aluízio Campos e agora também. Eles nos pedem esses dados justamente para auferir irregularidades e garantir a lisura do processo. Os dados serão confrontados e, daí repassados a nós com destaque ou não para algum inscrito que não se encaixe, conforme critérios estabelecidos em Lei”, pontuou.
Programa
Criado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, o Programa de Auxílio Emergencial Municipal – Superação é um pacote econômico que está orçado em R$ 1,6 milhão e vai contemplar, em sua etapa inicial, 4 mil famílias do Município. A fase de cadastramento foi encerrada no último dia 16, e a análise dos dados teve início na última segunda-feira (19).
Após concluída a etapa das análises, a primeira parcela do pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) será creditada automaticamente nas contas informadas nos cadastros. A segunda parcela do benefício será creditada após 30 dias do pagamento da 1ª.
“Seguindo as orientações do prefeito Bruno Cunha Lima, encaminhamos nos formatos exigidos pelo próprio TCE, todo o banco de dados formado a partir dos cadastros do Programa SuperAção. Encaminharemos também para o Ministério Público. Todos os órgãos estão conosco a convite do prefeito, para garantir a integridade do programa, para que os beneficiados sejam realmente pagos aqueles se se encaixam nos requisitos dispostos em Lei”, disse a chefe da pasta, Alana Carvalho.
Reconhecimento
A presidente da AMDE registou ainda a grande força tarefa da gestão para garantir o sucesso do programa desde sua fase inicial. Através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação foi possível garantir um servidor seguro para coleta e armazenamento dos dados, além disso, a pasta junto a Universidade Federal de Campina Grande, realizou a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), desenvolvidos com tecnologia da própria instituição, para os colaboradores que estavam realizando atendimento direto aos cidadãos na sede da AMDE.
A Secretária Municipal de Saúde deu todo o suporte e fez a doação de máscaras e álcool em gel para os cidadãos que foram atendidos diretamente na AMDE. A Secretaria de Planejamento (Seplan) também deu sua colaboração com uma equipe competente que auxiliou no atendimento. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) enviou colaboradores do CAD Único para auxiliar principalmente nesta fase de cruzamento e análise de dados.
Além disso, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP) realizou a sanitização da sede da AMDE, a Guarda Municipal se fez presente e o Procon passou a integrar o time também dando sua colaboração.