Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O destaque vai para o estado da Paraíba liderando o ranking com um aumento de 47,01% nas ocorrências.
Em resposta ao crescente número de casos no estado, o deputado Jutay Meneses (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba o Projeto de Lei nº 2.616/2024. A proposta visa instituir a cobrança de multas pelo porte e uso de drogas ilícitas em ambientes públicos, com a intenção de coibir e desencorajar o consumo dessas substâncias em locais coletivos.
A proposta estabelece que qualquer pessoa flagrada portando ou utilizando drogas ilícitas em espaços públicos será multada no valor de um salário mínimo. Em casos de reincidência no período de 12 meses, a multa será dobrada. Além disso, a aplicação da multa não exclui outras penalidades previstas na legislação federal.
O projeto define como ambientes públicos todos os espaços abertos ou fechados próximos a órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos integralmente para políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos.
“Precisamos unir esforços no sentido de combater o crescente número de usuários de entorpecentes. A busca por soluções deve envolver todos os entes públicos e contribuições que tenham reflexo positivo na vida das pessoas. Entendo que coibir por meio de aplicação de multa o uso de entorpecentes em espaços públicos representa uma forma de desencorajar aqueles que são dependentes de substâncias ilícitas e acabam fazendo uso dessas substâncias em espaços de uso coletivo, expondo outras pessoas e gerando diversos transtornos,” declarou o deputado estadual.
Com esses números alarmantes, a implementação de políticas de prevenção e tratamento, juntamente com a penalização pelo uso de drogas em espaços públicos, pode contribuir significativamente para a redução do consumo de entorpecentes e seus impactos negativos na sociedade.