O governo federal finalmente anunciou o conjunto de medidas para a revisão dos gastos públicos obrigatórios, após um mês de muita expectativa e debates intensos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou, na quarta-feira, 27, em rede nacional de rádio e televisão, um pronunciamento oficial de sete minutos sobre as ações que compõem o pacote de corte de gastos. Nesta quinta-feira, 28, acompanhado da equipe econômica e de ministros de Estado, ele começou a detalhar os pontos mais importantes dessas mudanças.
A economia estimada pelas medidas pode chegar a R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, totalizando R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. De acordo com cálculos preliminares divulgados pelo Ministério da Fazenda, a economia anual deve ocorrer da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030.
Entre as diretrizes básicas do pacote de contenção de gastos estão as seguintes mudanças: a regra do salário mínimo passa a seguir o crescimento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos anteriores, sendo restrita aos parâmetros do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano.
O abono salarial será limitado a quem ganha até R$ 2.640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5 salário mínimo. Outra mudança será na aposentadoria militar, com a estipulação de uma idade mínima para aposentadoria, limitação na transferência de pensões e o fim da chamada “morte fictícia” — espécie de pensão paga aos familiares de militares expulsos.
O pacote também prevê um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda — com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle para evitar fraudes.
Isenção do IR
O ministro Fernando Haddad também destacou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), de R$ 2.824 para R$ 5 mil por mês. Essa mudança seria compensada pela proposta de criar uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil. No entanto, o ministro reforçou que a reforma da renda não se relaciona diretamente com as medidas de contenção de gastos. A ideia é enviar a proposta ao Congresso Nacional para debate em 2025 e implementação a partir de 2026.
Cotação do dólar
O anúncio do pacote fiscal mexeu com a bolsa de valores. O dólar à vista ultrapassou a marca de R$ 6,00 pela primeira vez desde 1994, com o mercado reagindo negativamente ao anúncio do pacote de contenção de gastos pelo governo. Às 11h23, a moeda subiu 1,51%, cotada a R$ 6,001 na venda. Na véspera, fechou em R$ 5,91, o maior patamar da história.