O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (2) os efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o deputado estadual Fernando Franceschini (PSL-PR) por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018.
A decisão foi tomada monocraticamente, nos autos de recurso extraordinário interposto por Franceschini contra a decisão do TSE. Até a deliberação do Plenário do STF sobre o caso, o deputado poderá exercer seu mandato validamente na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Franceschini foi o primeiro político brasileiro a ser cassado por supostamente divulgar fake news. Em 2018, no dia da eleição, ele usou live no Facebook para criticar as urnas eletrônicas. Ele era deputado federal e, naquele pleito, seria eleito para a Assembleia Legislativa do Paraná.
O pronunciamento foi feito por 18 minutos, enquanto a votação acontecia, alcançou 70 mil pessoas e, nas semanas seguintes, foi compartilhado 400 mil vezes, com 105 mil comentários e mais de 6 milhões de visualizações.
Para cassá-lo, o TSE modernizou sua jurisprudência para incluir as redes sociais no conceito de meios de comunicação tratado no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Nos debates, houve a explícita preocupação de tratar o caso de Franceschini como um norte para futuros candidatos que recorram às fake news eleitorais.
Para o ministro Nunes Marques, que atualmente é ministro substituto do TSE, o entendimento da corte ofende os princípios da segurança jurídica, da soberania popular e da anualidade eleitoral, com risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.