Por falta de quórum nas sessões ordinárias a Câmara Municipal de Campina Grande tem acumulado projetos que precisam passar pelo crivo do Poder Legislativo, projetos que são de relevância para cidade muitas das vezes aguardam dias para serem votados, alguns chegam inclusive a perderem a validade.
Irritado com os gazeteiros o vereador Napoleão Maracaja, cobrou de público a Mesa Diretora da Câmara Municipal para que faça valer o Regimento Interno da Casa colocando falta nos gazeteiros e nos que apresentam justificativas pouco plausíveis.
“Eu quero que a casa coloque falta nos vereadores faltosos sem justificativa, ai eu quero ver se isso for praticado se vai faltar vereadores para votar”. Pediu o vereador, que teve seu pedido solenemente ignorado pelos que conduziam a Mesa Diretora.
“Art. 123 do Regimento Interno – Os vereadores que não comparecerem às sessões legislativas sem motivo justificado, terá a falta descontada em seus subsídios.”
As sessões ordinárias ocorrem apenas em três dias da semana; terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, com horário regimental para iniciar ás 9:00hs e encerrar às 11:00hs, mesmo assim muitos dos vereadores não cumprem com essa obrigação, prejudicando a cidade e até mesmo os vereadores que cumprem regularmente com a obrigação de se fazerem presentes as sessões.
“Art. 122 do Regimento Interno – As Sessões Ordinárias serão realizadas semanalmente, de terça a quinta-feira, com início às 09:00horas (nove horas), com tolerância de 30 (trinta) minutos.”
“Art. 117 do Regimento Interno – As Sessões da Câmara terão a duração máxima de 03 (três) horas, podendo ser prorrogadas por deliberação do Presidente, ou a requerimento verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário.”
O Poder Legislativo campinense protege seus gazeteiros desrespeitando o próprio Regimento Interno, quando não corta o ponto dos faltos. E na contramão de outros poderes Legislativos, como a Câmara dos Deputados federais e o Senado Federal, não torna público à falta dos gazeteiros, fato esse que também prejudica a imagem dos vereadores que respeitam a sociedade campinense.