MPE emite parecer pela continuidade da Aije que pode cassar o mandato de Bruno Cunha Lima.

MPE emite parecer pela continuidade da Aije que pode cassar o mandato de Bruno Cunha Lima.

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba emitiu parecer favorável pelo prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito Bruno Cunha Lima (União), seu vice Alcindor Villarim (Podemos) e secretários da gestão atual.

A AIJE acusa Bruno Cunha Lima de ter realizado contratações abusivas de servidores públicos, em período imediatamente anterior à vedação da legislação eleitoral, sem concurso público, por meio de contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público.

Ainda de acordo com a Aije, houve um aumento de 27,09% no número de servidores da Prefeitura entre os meses de maio a julho de 2024, e que a média salarial destes prestadores seria aproximadamente 60% maior do que o mesmo período do ano anterior.

Para o promotor Otacílio Marcus Machado Cordeiro há elementos que justificam a continuidade da investigação, requerendo o prosseguimento da mesma e realização de audiências de instruções e julgamento.

“O processo eleitoral […] precisa observar as regras do jogo da disputa pelo exercício do poder político estatal. […] Só assim permitirá verdadeira competição em igualdade de condições, garantindo a legitimidade dos mandatos conquistados e a paz social”, afirma o promotor no parecer.

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