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Moro apresenta relatório de proposta que tipifica crime de massacre

Moro apresenta relatório de proposta que tipifica crime de massacre

Após lamentar o assassinato de dois adolescentes em uma escola Cambé, no Paraná, no início da semana, o senador Sérgio Moro (União–PR), em pronunciamento na terça-feira (20), anunciou que apresentou relatório ao PL 1.880/2023 para incluir a tipificação do crime de massacre no rol dos crimes hediondos. Para o parlamentar, é preciso existir punição especifica para esse tipo de crime, pois “não poder admitir essa escalada progressiva desses ataques”.

“Esse tipo de comportamento não pode ser tolerado. Inclusive é por isso a recomendação internacional, o protocolo internacional de que, em relação a esses incidentes, jamais seja destacada a identidade do algoz. Ele deve ser literalmente punido e esquecido, deixado no limbo, nas sombras, para que ninguém tenha aí a expectativa de alcançar uma notoriedade equivalente através da prática de atos tão terríveis” disse.

Segundo o senador, o projeto de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), insere parágrafo no artigo 121 do Código Penal, criando uma modalidade especial de homicídio de massacre. Moro ressaltou que se trata basicamente de punir o assassinato de mais de uma pessoa em locais com aglomeração como escolas, hospitais, aeroportos, com intuito especial de provocar uma repercussão social.

“Para esse crime, estamos propondo uma pena de 20 a 30 anos de reclusão. É a mesma pena prevista para o latrocínio, que é o tipo penal mais severamente apenado na nossa legislação. Mas são 20 a 30 anos em relação a cada vítima, porque não podemos criar um tipo especial cuja aprovação resulte numa situação melhor do que um desses assassinos ser condenado por homicídios múltiplos em concurso material. A proposta é a criação dessa nova modalidade especial de homicídio” destacou.

O parlamentar acrescentou que serão considerados crime os atos preparatórios de massacre, ou seja, quando a polícia prender a pessoa antes da execução do crime que esteja comprovadamente planejando. Ainda de acordo com a proposta, haverá penas mais severas para quem fizer apologia ao massacre e incitar pessoas desequilibradas a cometerem esse tipo de crime.  

“É claro que não é uma resposta definitiva a esse fenômeno. Infelizmente não existe uma resposta definitiva para isso. Mas acredito que o Senado faria um grande papel em dar uma resposta à sociedade, em dar uma resposta a essas vítimas — à Karoline, ao Luan — e a tantos outros, que infelizmente foram vitimados por esse tipo de massacre nas nossas escolas no presente ano. Quem sabe esse projeto possa ter um efeito também preventivo, intimidador a novos ataques? Quem sabe ele possa ser utilizado com eficácia pela polícia, para ir atrás também dos instigadores, para ir atrás dos apologistas desse tipo de conduta? E quem sabe ele possa ser utilizado, já que ele criminaliza os atos preparatórios, para impedir, com eficácia, que eles cheguem a seu termo, caso a polícia tenha pistas de que algo semelhante possa ocorrer em qualquer lugar?”

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