O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Cacimbas a fornecer e garantir, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito, contínuo, adequado e seguro a todos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino para que tenham acesso às escolas públicas municipais localizadas nas zonas rural e urbana.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Teixeira, Rafael de Carvalho Bandeira, e tramita na Vara Única de Teixeira com o número 0800024-55.2024.8.15.0391. Também foi pedido liminar para que o município proceda, imediatamente, aos reparos necessários nos veículos utilizados no transporte escolar, a fim de sanar irregularidades constatadas em vistoria do Detran.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Bandeira, o Ministério Público recebeu diversas demandas sobre a situação de crianças e adolescentes de Cacimbas que estariam impossibilitados de frequentar unidades escolares em razão da falta de transporte público. As reclamações relataram uma situação de descaso, informando que nas localidades em que há fornecimento de transporte escolar, os ônibus são velhos, sujos, desgastados e não possuem o aparelhamento de segurança necessário.
Ainda conforme o promotor de Justiça, foram realizadas audiências extrajudiciais, com representantes da Prefeitura Municipal de Cacimbas com o objetivo de encontrar uma solução consensual para o problema, sem obter êxito.
O promotor relata que, no dia 18 de outubro de 2023, foi realizada uma audiência pública na Escola Municipal Vereador Manoel de Almeida, localizada no distrito de São Sebastião, para ouvir os cidadãos de Cacimbas sobre a situação do transporte escolar. No evento, as pessoas falaram sobre a falta de transporte escolar, principalmente nas comunidades de Jardins e Serra Feia, além do descontentamento com a situação precária dos veículos e das estradas do município.
“É dever do poder público, neste caso, do Município de Cacimbas fornecer os meios necessários, para que cumpram com as determinações constitucionais e legais, de promover e manter a educação básica a todos, sobretudo, no caso em questão, na disponibilização de um transporte adequado para que as crianças possam se deslocar a unidade escolar e frequentar as aulas”, ressalta o promotor na ação.