Com a divulgação do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo IBGE, foram constatadas mudanças na população que impactam nas contas dos municípios. Isso porque a quantia recebida através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está diretamente ligada à faixa populacional de cada cidade.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades vão ter perdas de coeficiente do FPM, 4.523 se mantiveram estáveis e 249 irão ganhar.
Aproximadamente, 61% dos municípios do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes. Em seguida, estão cidades do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando são analisados dados por região, o Norte teve a maior perda (29%), seguido do Nordeste (18%), Centro-Oeste e Sudeste (11%) e o Sul (8%).
Após a aprovação da Lei Complementar 198/2023 — que visa reduzir os impactos da perda de arrecadação — a partir deste ano, 1.019 cidades serão beneficiadas, segundo a CNM. Os efeitos do Censo vão ser parcelados em 10 anos. Por exemplo, [o município] ia perder R$ 1 milhão de uma vez, por ano, porque caiu de faixa. Agora ele vai perder R$ 100 mil a cada ano, durante o período de 10 anos.
O texto reduz as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente — e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional.
1º decêndio de janeiro
O primeiro decêndio de janeiro do FPM será pago nesta quarta-feira (10). As cidades brasileiras receberão R$ 5,8 bilhões.
O valor é 29% maior que o último decêndio de dezembro. Também houve um aumento de 12% na comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2023.
Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.