Impasse no STF provoca suspensão do repasse de recursos para os municípios para pagamento do piso da enfermagem

Impasse no STF provoca suspensão do repasse de recursos para os municípios para pagamento do piso da enfermagem

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no processo de julgamento sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. Com isso, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, suspendeu o envio dos recursos aos municípios para suplementar o pagamento do piso nas cidades.

Esse impasse impossibilitou o Município de Campina Grande de efetuar o pagamento do piso de R$ 4.750,00 aos enfermeiros já neste mês de maio, uma vez que o Fundo Municipal de Saúde não recebeu os recursos do Governo Federal.

O Ministro do STF tem até 90 dias para avaliar o projeto e dar seu voto. O Supremo aguarda a decisão do magistrado para retomar a plenária virtual sobre o piso. Enquanto isso, o Ministério da Saúde não deve enviar verbas suplementares para os municípios.

“O pagamento do piso salarial da enfermagem já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas existe agora esse impasse, o que interrompeu o envio de recursos do Governo Federal. Isso inviabiliza o pagamento porque é por meio desse aporte que será possível pagar a diferença, pois o impacto é de mais de R$ 2 milhões na nossa folha salarial”, disse o secretário de Saúde, Gilney Porto.

O secretário informou ainda que, tão logo a suplementação nacional seja realizada, a gestão municipal efetuará o pagamento. Campina Grande tem 440 profissionais na Rede Municipal de Saúde. Com a convocação do Concurso Público Municipal, mais de 30 enfermeiros foram chamados para a função e 22 assumiram, o que representa um aumento de 15% no número de profissionais efetivos.

A Prefeitura de Campina Grande também está atuando em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores Urbanos do Agreste da Borborema (SINTAB) para viabilizar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria. Contudo, dezenas de progressões foram avaliadas e autorizadas pela gestão para os servidores.

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