A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil começou a ganhar forma nesta semana com o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A notícia pegou o mercado financeiro de surpresa, que aguardava apenas a divulgação de medidas de contenção de gastos, o que ocasionou uma disparada histórica do dólar na quinta-feira, 28.
Além da demora maior do que o esperado para a finalização do pacote, um dos principais pontos de discordância foi a comunicação de duas medidas antagônicas no mesmo anúncio. A expectativa era conhecer as mudanças que contribuiriam para a responsabilidade fiscal do governo nos próximos anos, mas a elevação da faixa de isenção do IR abriu a possibilidade de questionamentos sobre como os cofres públicos serão compensados com a novidade.
No dia seguinte ao anúncio em rede nacional, o ministro Haddad reforçou que a reforma da renda não se relacionava diretamente com as medidas de contenção de gastos. De acordo com a proposta do IR, o limite de isenção sobe de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terá um desconto decrescente. Acima desse valor, o procedimento continua o mesmo de hoje, combinando faixa de isenção com desconto simplificado.
Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o imposto. Desse total, 14,6 milhões que recebem até dois salários mínimos já são isentas. Com a proposta de ampliação da faixa de isenção, mais 16 milhões de contribuintes serão dispensados de pagar o tributo, somando um total de quase 31 milhões de pessoas beneficiadas. O impacto para as contas públicas deve girar em torno de R$ 35 bilhões.
Corte de gastos
O pacote com as medidas de contenção de gastos, anunciado pelo ministro Fernando Haddad, estima uma economia de R$ 30,6 bilhões em 2025. No entanto, para que isso se concretize, ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano, antes do recesso parlamentar previsto para começar em 22 de dezembro. A expectativa é que a proposta seja levada ao Parlamento ainda nesta sexta-feira, 29, via Projeto de Lei Complementar (PLC) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A ideia é que a Câmara dos Deputados aprecie a matéria nas próximas duas semanas e, em seguida, ela seja encaminhada ao Senado na última semana de trabalhos legislativos. Os presidentes das respectivas Casas, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), comprometeram-se a analisar os textos ainda neste ano.