A defesa da vereadora Valéria Aragão (Republicanos), juntou a um dos processos que pedem a cassação do seu mandato por suposta não desincompatibilização de cargo público na Prefeitura de Campina Grande um documento oficial da própria gestão atestando a desincompatibilização.
Trata-se de uma declaração, assinada pela gerente de Recursos Humanos da Secretaria de Educação do Município, Magna Michele Caluête, com data do último dia 27.
“Declaramos para fins de comprovação que o(a) Servidor(a) Valéria Silva Aragão, matrícula 11046, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, nomeado(a) em 01/06/1993, não exerceu suas funções no ano de 2024”, afirma o documento.
Em sua defesa, Valéria também apresentou documentos do Governo do Estado (onde foi secretária) e da Câmara Municipal comprovando seu afastamento das funções públicas no Poder Executivo e o exercício do mandato na Casa de Félix Araújo.
“Afastada de suas funções em período compatível com as exigências da legislação eleitoral, a representada não incorreu em conduta considerada incompatível com sua regular participação no sufrágio, em face de entendimento jurisprudencial pacífico”, afirmo o advogado de defesa, Bruno Carvalho.