O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta de censura às redes sociais, dissimuladamente chamado de projeto das fake news. O requerimento de urgência encampado pelo presidente da Câmara, Artur Lira e os partidos de esquerda obteve 249 votos, mas para ser aprovado necessitava de 257 votos, por outro lado 207 deputados votaram contra a urgência do projeto que suprime a liberdade nas redes sociais.
O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.
Já o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) disse, “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse. Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. “Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou.
Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral do governo Bolsonaro. Ele também criticou o texto. “Agora, vai ser a oposição deste Plenário que vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Que tribunal vai ser este? Ou vai ser criado um tribunal especial para o fake news?”, condenou.
Da bancada da Paraíba apenas os deputados Patrick Dornelles (PSD) e Wellington Roberto (PL), votaram contra a urgência do projeto de censura as redes sociais.
Já os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Frei Anastácio (PT), Leonardo Gadelha (PSC), Rui Carneiro (PSDB), Wilson Santiago (Republicanos), Gervásio Maia (PSB) e Julian Lemos (União), votaram pela urgência do projeto que engessa a liberdade nas redes sociais.
Efraim Filho (União) e Hugo Motta (Republicano) estiveram ausentes.