A comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) aprovou seu relatório final nesta terça-feira (12). O documento apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa. Elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), o texto foi apresentado no último dia 5, quando foi aberto prazo para análise pelos demais integrantes da comissão.
O Relator afirmou que as ONGs atuantes na Amazônia “têm interesse econômico”.
Já o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um vídeo da TV Senado sobre diligências feitas na Amazônia. Segundo ele, “não cabia aos senadores apenas estar certos, mas provar que estão certos”. Plínio Valério afirmou que a CPI identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos.
Com prazo inicial de 130 dias de funcionamento, a CPI teve requerimento de prorrogação por mais 57 dias, aprovado em outubro. Foram realizadas 32 reuniões, aprovados 140 requerimentos, feitas 24 oitivas e cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará. Foram expedidos 280 ofícios e recebidos documentos sigilosos.
“Achamos por bem ouvir seis ONGs. É bom que o brasileiro, que a brasileira, saiba e a gente reitere e reafirme: dessas seis ONGs ouvidas, elas, juntas, já arrecadaram mais de R$ 3 bilhões. É um dado para colocar sempre para os brasileiros. Esse dinheiro a gente pôde comprovar, sim, que é gasto, a maior parte, entre eles mesmos. Como eu digo, se a legislação brasileira não criminaliza isso, nós não podíamos, no relatório, criminalizá-los”.