Durante sessão realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, terça-feira (13), o vereador Antônio Alves Pimentel (PSB), fez uma denuncia gravíssima contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União). Segundo o vereador o prefeito tem burlado a legislação eleitoral contratando servidores com data retroativa, o que segundo ele, pode se configurar numa possível compra de votos.
“Está entrando um monte de gente contratada com data retroativa, num flagrante exposto, digamos, de compra de votos ou coisa desse tipo”, denunciou o vereador.
O que diz a legislação eleitoral
Lei 9.504/97 veda a contratação de servidor público na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, objetivando evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo assim a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro.
De acordo com o calendário eleitoral as vedações passaram a vigorar a partir do dia 6 de julho do corrente ano.