O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP reduz ainda o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários, dos votos contrários à redução do preço dos combustíveis a maioria do PT e MDB. Confira:
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Pain (PT)
Paulo Rocha (PT-RS)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Nilda Godin (MDB-PB)
Zenaide Maia (Pros-RN)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Flávio Arns (Podemos-PR)
O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.