O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, na tarde desta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu em maio do corrente ano. A justiça determinou ainda a posse imediata do suplente do Avante, Renato Martins.
O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, entendeu que a vaga não deve ser ocupada por Raíssa, pois ela havia deixado o Avante e migrado para o PSB na janela partidária. Para o procurador, o fato de Lacerda ser suplente não lhe dá o direito de mudar de legenda sem os riscos de perda de mandato.
“Caso a senhora Raíssa Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse período não era detentora de mandato”, defendeu Paes.
Mesmo entendimento adotado pelo relator do caso, juiz Fábio Leandro, que estabeleceu um prazo de 10 dias para posse de Renato. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de Leandro.
Atualmente, Raíssa está impedida de exercer o mandato de vereadora, por decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no âmbito da Operação Território Livre da Polícia Federal, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital. Lacerda chegou a ser presa no mês passado, mas conseguiu sair da cadeia mediante a imposição de medidas cautelares. Na última sexta-feira (18), a Justiça entendeu que a parlamentar estava tumultuando a investigação e a afastou do cargo.