CGU aponta irregularidades no uso de recursos federais para Covid-19 em 21 estados; Paraíba integra a lista da vergonha.

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista:

Acre

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rondônia

Roraima

Rio Grande do Sul

Sergipe

São Paulo

Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

Irregularidades no processo de licitação;

Direcionamento da licitação;

Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;

Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;

Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;

Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;

Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;

Utilização de empresa fantasma;

Utilização de pessoa interposta;

Irregularidades nos pagamentos contratuais;

Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos

aditivos/contratos;

Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;

Adulteração/falsificação documental;

Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

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