Enquete

A auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba revelou um aumento no número de contratados temporários na administração pública. Após constatação do TCE-PB, em ação conjunta, o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor do Ministério Público da Paraíba iniciou uma ação estratégica para corrigir esse excesso. A auditoria do TCE-PB identificou que 165 municípios paraibanos, bem como o estado da Paraíba, estavam operando de forma irregular ao não respeitar o limite de servidores temporários, que deve ser de no máximo 30% em relação ao número de servidores efetivos. Em resposta a essas constatações, o TCE-PB aprovou uma nova Resolução Normativa 05/2024, publicada no último dia 03 de junho,  alterando a 04/2024, que dispõe sobre as contra...

Finalmente chegou a hora de recolher as lonas do circo, hora de abrir as cortinas e expor a realidade das ruas e dos bairros de Campina Grande. Agora sem a cortina de fumaça, que junho proporcionou para esconder o sofrimento da população campinense, chegou a hora de viver a vida real e expor a realidade dos que dependem do fracassado “Programa Saúde de Verdade” e suas filas vergonhosas para se conseguir um simples exame, a realidade de uma cidade esburacada e tomada pelo lixo, das obras abandonadas como o Parque Linear e o Hospital  da Criança, do desprezo pela Feira Central e os mercados públicos, das praças abandonadas, dos milhares de pedintes perambulando pelo centro da cidade. Chegou a hora de cobrar as obras que justificaram um empréstimo milionário de 52 MILHÕES DE DÓLAR...

A Câmara Municipal de Campina Grande encerrou o primeiro semestre legislativo de 2024, o legislativo inicia um recesso que se estende até o dia 11 de julho. Nesse semestre o legislativo campinense realizou 58 sessões ordinárias, 21 sessões extraordinária, 8 sessões  especiais,  10 audiências públicas e 26 sessões solenes. Foram votados e aprovados 1959 matérias, destas; 246 Projetos de Lei Ordinárias, 26 Projetos de Lei Complementar, 41 Projetos de Resolução e 1.700 requerimentos. No computo geral a produção legislativa chegou a ser satisfatória, entretanto, o mesmo não pode ser dito quando individualizado a proposições de cada vereador, confira o “ranking” de proposições dos 23 vereadores: 1º ALEXANDRE PEREIRA (União Brasil) Emenda Impositiva – 08 Projeto de L...

A conta de luz do brasileiro voltará a ter taxa extra depois de mais de dois anos. A partir de julho, será obrigatório o pagamento de R$ 1,88 por cada 100 kWh (kilowatt-hora) consumidos para sustentar o funcionamento de usinas térmicas, mais caras do que as renováveis. A chamada bandeira amarela sobre a tarifa será implementada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pela primeira vez desde abril de 2022. O crescimento da geração renovável e o elevado volume de chuvas mantiveram a conta sem a necessidade de cobrança de taxas extras durante esse período. O sistema de bandeira apresenta quatro níveis diferentes: o verde significa que o sistema está ajustado e não cobra taxa extra na luz; o vermelho patamar 1, cobrança de R$ 4,465; e o vermelho patamar 2; R$ 7,877. A bandeira...

O líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Anderson Almeida Pila (PSB), denunciou mais um calote na secretaria de Saúde de Campina Grande. Segundo o vereador, um empresário do estado de São Paulo o procurou para denunciar a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que não honrou com os compromissos assumidos com sua empresa. O empresário alega ter vencido um pregão eletrônico, prestado os serviços objetos do certame licitatório dentro dos prazos estabelecidos, mas que até a presente data a prefeitura não honrou com o pagamento. De acordo com o empresário, o valor de R$ 67.000,00 deveria de sido feito desde fevereiro de 2023. O vereador também chamou a atenção para o alerta que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, de que, cerca de 80% ...

Por falta de quórum nas sessões ordinárias a Câmara Municipal de Campina Grande tem acumulado projetos que precisam passar pelo crivo do Poder Legislativo, projetos que são de relevância para cidade muitas das vezes aguardam dias para serem votados, alguns chegam inclusive a perderem a validade. Irritado com os gazeteiros o vereador Napoleão Maracaja, cobrou de público a Mesa Diretora da Câmara Municipal para que faça valer o Regimento Interno da Casa colocando falta nos gazeteiros e nos que apresentam justificativas pouco plausíveis.  “Eu quero que a casa coloque falta nos vereadores faltosos sem justificativa, ai eu quero ver se isso for praticado se vai faltar vereadores para votar”. Pediu o vereador, que teve seu pedido solenemente ignorado pelos que conduziam a Mesa Direto...

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vem fiscalizando efetivamente o número de contratações por excepcional interesse público. A nova atualização do TCE-PB, identificou que para abril de 2024 já são 44 municípios da Paraíba com contratação por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Pela ordem, os 10 municípios com maiores percentuais de contratados acima de 100% em relação aos efetivos são: Cruz do Espírito Santo - que tem 247 efetivos e 1.136, contratados, em percentual de 460%. Segue Baía da Traição, com 130 efetivos e 526 temporários (405%). Ingá tem 403 efetivos e 1.088 contratados (270%) Matinhas vem com 87 efetivos e 215 contratados (247%). Já em Juripiranga, o percentual é de 237%, ou seja, 212 efetivos e 503 contratados. Em Bay...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30. Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato. Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a ...

Em nota a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. Diante do debate sobre o aborto relacionado à tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024 no Congresso Nacional, a CNBB recorda seu empenho na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê. “[…] a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a Conferência, em nota assinada pela Presidência. O PL 1904/2024 altera o código penal brasileiro, ao equiparar a pena para o aborto após as 22 semanas de gestação com a de homicídio, uma vez que nesta idade gestac...

O vereador Bruno Faustino (Agir) denunciou, na manhã de hoje (13), que a empresa que prestava serviços de segurança na Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, deixou de prestar serviços por falta de pagamento. Segundo Faustino, a prefeitura deu calote nos últimos cinco meses e por não suportar a falta de compromisso o empresário retirou seus funcionários das repartições da Secretaria de Saúde. “Cinco meses sem a empresa receber um só centavo, o empresário não aguentou e abandonou os serviços” disse Faustino. Ainda segundo o vereador, o secretário de Saúde Dunga Junior, teria tentando remendar a crise passando o ônus do problema para empresa prejudicada, alegando que a mesma não estava com as certidões em dia. “O secretário de Saúde querendo remendar disse que a empres...